Câmara dos Deputados aprova pedido de urgência para PL que retira cobrança do Ecad nos quartos de hotel

Câmara dos Deputados aprova pedido de urgência para PL que retira cobrança do Ecad nos quartos de hotel

Foi aprovado nesta quinta-feira (13/08), em votação na Câmara dos Deputados, em Brasília, com 350 votos a favor, o pedido de urgência para que seja discutido e votado o Projeto de Lei que retira a cobrança do Ecad nos apartamentos de hotéis e cabines de navios. O presidente da casa, Rodrigo Maia, irá despachar para a relatoria e iniciar os debates para nova votação.

O pleito da Associação de Hotéis (ABIH Nacional) é apoiado fortemente pela ABIH-RJ, que realizou uma grande campanha no estado do Rio de Janeiro envolvendo hoteleiros, mídias sociais e até uma carta aberta aos músicos para sensibilizá-los para a questão.

“Quem é da hotelaria sabe que um destino turístico, especialmente em um Brasil tão plural como o nosso, depende de sua cultura para encantar. Nossos maiores eventos turísticos são pautados por grandes atrações musicais: Réveillon, Carnaval, Rock in Rio. Mas, entendemos que alguns parâmetros devem nortear essa relação para que ela seja justa para ambos os lados. A hotelaria se compromete com as contribuições em todas as situações onde a música é exibida como fator de atração: bares, restaurantes, festas, eventos, confraternizações, shows. Os empreendimentos hoteleiros sempre foram palcos importantes de faturamento direto do Ecad. Porém, queremos enfatizar que existe um entendimento equivocado sobre a cobrança nas unidades habitacionais – os quartos de hotel”, ponderou o presidente do Conselho da ABIH-RJ e presidente do Hotéis Rio, Alfredo Lopes, em carta aos músicos.

A associação defende que o quarto é um ambiente de uso privado. Além disso, o hóspede é usuário de modernas plataformas de música pelo celular, além dos canais à cabo disponibilizado pelos hotéis. Fora isso, a mera disponibilização não caracteriza o consumo. Os quartos de hotel, por definição legal, “Lei Geral do Turismo”, são considerados locais de frequência exclusiva dos hóspedes, jamais sendo local de frequência coletiva.

O setor de turismo foi um dos mais afetados pela pandemia. Centenas de hotéis fecharam as portas, alguns em definitivo. Os que operam, têm ocupação na casa de 15%. Mais do que nunca, certos custos precisam ser repensados em nome da manutenção dos milhares de empregos gerados pelo setor, que impacta mais de 500 segmentos econômicos de forma direta e indireta. Em um momento em que os cortes de custos são vitais, o setor espera uma recuperação que pode demorar até 4 anos.

O momento é mais que propício para que se corrija esta distorção histórica desta cobrança. “Seguimos honrando nosso compromisso com o pagamento de direitos autorais nos locais de frequência coletiva dos hotéis, tais como restaurantes, piscina, salão de eventos e ainda quando os hotéis sediam festas de casamentos, aniversários, confraternizações, assim como quando promovem réveillons e carnavais. Situações em que a música é fator fundamental ao entretenimento e atração de clientes. Mas, Ecad no quarto não”, enfatiza Alfredo Lopes.