Associação que reúne empresários de fretamento pediu à agência ampliação do debate público e regulamentação do setor antes de aprovar novo Marco das Penalidades, que vai fixar sanções e multas no transporte rodoviário regular. Temor é que regras excessivamente duras coloquem em risco milhares de empregos, dificultem concorrência e estimulem clandestinidade

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai analisar um pedido feito pela Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec) para realizar uma nova Audiência Pública para discutir a regulamentação da prestação do serviço regular de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (TRIP) sob o regime de autorização.

A solicitação foi feita nesta terça-feira (7/3) pelo diretor-presidente da Abrafrec, Marcelo Nunes, durante audiência na sede da ANTT, em Brasília. Na sessão, foi apresentado pela agência um Estudo Técnico de Penalidades e sanções aplicadas ao TRIP. A associação, que reúne centenas de empresários de fretamento, pediu à ANTT a ampliação do debate público e a regulamentação do setor antes de aprovar o novo Marco das Penalidades, que vai fixar sanções e multas no transporte rodoviário regular de passageiros.

O temor dos empresários, que atuam em parceria com plataformas digitais de intermediação de viagens, é de que regras excessivamente duras coloquem em risco milhares de empregos, dificultem a concorrência e estimulem a clandestinidade. O setor de transporte rodoviário de passageiros movimenta cerca de R$ 20 bilhões por ano e gera 200 mil empregos diretos e indiretos. 

Inversão de valores

De acordo com Abrafrec, a medida deve dificultar e desestimular novas empresas, inclusive de fretamento, e plataformas que querem entrar, investir e atuar com novos modelos em um mercado que, embora bilionário, segue bastante concentrado nas mãos de poucas e grandes companhias. Além disso, a associação avalia que a discussão sobre as punições pode, inclusive, acabar atropelando o debate sobre a revisão do marco regulatório do TRIP, que está parado há mais de sete meses na ANTT.

O novo marco regulatório do setor ainda não foi finalizado desde a última consulta e não há clareza sobre como serão cumpridas as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), que fez recomendações com relação ao seu teor. “Falta transparência e o devido debate do processo, conforme reza o regime interno da agência”, ressalta Marcelo Nunes.

A avaliação é de que as novas sanções em discussão podem acabar criminalizando a circulação dos ônibus fretados de uma forma geral, o que impactaria toda a cadeia de turismo. Segundo a entidade, pelas regras postas, haverá um incentivo ao transporte clandestino, já que as empresas legalizadas serão atingidas em cheio. “É preciso abrir uma discussão mais ampla para, antes de estabelecer as penalidades, revisar e definir o marco regulatório em si. Está havendo uma inversão de valores. Nós estamos falando em números nunca vistos. Existem milhares de famílias que dependem desse setor”, argumenta o presidente da Abrafrec.

Outra preocupação é com a insegurança jurídica, já que a minuta em discussão na ANTT estende penalidades a outros agentes do setor, além do regular, como as plataformas de mobilidade.

O prazo para o envio de contribuições ao documento da ANTT que vai regulamentar a aplicação de sanções no TRIP se estende até o dia 16 de março.

De olho na expansão do portfólio de viagens, cidades da Argentina e do Uruguai integram as mais de 90 mil rotas da scale-up

A DeÔnibus, marketplace de vendas de passagens rodoviárias, começa o ano com mais duas viações parceiras em seu portfólio: a Dumas, empresa de ônibus argentina que vai atender a rota Santa Catarina-Argentina e a Rutas Del Plata, viação uruguaia com rotas dentro no Uruguai. A plataforma de vendas de passagens já possui parceria com outras viações sul-americanas no Paraguai e Chile, sempre com trechos saindo de cidades brasileiras. A plataforma possui mais de 90 mil rotas e possui cobertura em mais de 80% do território brasileiro, somente em 2022 foram mais de 50 novas viações parceiras que incrementaram a lista de destinos da DeÔnibus.

A investida na ampliação do portfólio internacional mostra que é possível fazer viagens confortáveis e seguras para fora do Brasil, com preços acessíveis e muito conforto. Situada na Argentina, a Dumas conta com uma frota moderna, com ar-condicionado, banheiro, Wi-Fi e diversas comodidades que melhoram a experiência do viajante.

Com a DeÔnibus, a empresa vai atender as cidades de Balneário Camboriú (SC), Florianópolis (SC) e Itapema (SC), Córdoba (ARG), Arroyito (ARG) e Santa Fé (ARG). A Viação Rutas del Plata faz parceria com a Viação EGA (uma das maiores em qualidade do Uruguai) e oferece rotas para de Montevidéu (URU), Minas (URU), Pando (URU), Jose Pedro Varela (URU). 

“Com a chegada dessas duas viações internacionais, a expectativa é que tenhamos um crescimento de 20% nas viagens para esses destinos. E o objetivo em 2023 é crescer ainda mais nosso portfólio. Estamos contribuindo para tornar acessível para o nosso cliente as viagens para o exterior. E isso sem perder o conforto, qualidade e praticidade que os viajantes da DeÔnibus possuem. Nossa expectativa é aumentar o volume de vendas nesses países, principalmente em sazonalidades”, João Neri – Head de Operações.

Viajar de ônibus está cada vez mais descomplicado, confortável e econômico, principalmente quando comparado ao preço das passagens de avião. Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), no acumulado de 12 meses as passagens aéreas aumentaram cerca de 35%. A alternativa dos passageiros tem sido viajar de ônibus, ainda de acordo com o levantamento da agência, no comparativo com 2021 o crescimento das viagens rodoviárias foi de 50%.

Mercado interno

E o objetivo é aumentar todo o portfólio de viagens, inclusive as nacionais. A DeÔnibus também fechou parceria com três viações brasileiras que vão atender cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As viações Bus Transportes, Glória Transportes e Polentur chegam para ampliar a oferta de viagens para as mais de 100 rotas disponíveis para os estados do Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Pará e Goiás.

Sobre a DeÔnibus:

Fundada pelos irmãos Breno e Mariana Moraes em 2012, a DeÔnibus é um dos principais marketplaces de viagens rodoviárias do Brasil. Com mais de 300 operadores rodoviários parceiros e mais de 90 mil rotas disponíveis para venda, a scale-up tem como missão tornar a experiência do viajante rodoviário única. A empresa já atendeu mais de cinco milhões de pessoas e cobre mais de 80% da área geográfica do país, além de atuar como parceira tecnológica de diversas empresas de ônibus, fretamento, rodoviárias e agências pelo país.

Mais informações: https://deonibus.com/