ENTIDADES DO TURISMO AGUARDAM VALIDAÇÃO DE ACORDO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL

Nesta quarta-feira, 20 de janeiro, os presidentes de importantes associações do Turismo nacional estiveram reunidos no centro de São Paulo para uma entrevista coletiva à imprensa. Edmar Bull, presidente da ABAV Nacional, Magda Nassar, presidente da BRAZTOA, Marco Ferraz, presidente da CLIA ABREMAR BRASIL, e Guilherme Paulus, presidente do Conselho de Administração da CVC, acreditam que em breve o governo  colocará em prática o acordo que fez com o setor em dezembro do ano passado quanto às remessas de IR para o exterior.

No final de 2015, essas associações saíram de uma reunião no Ministério da Fazenda, em Brasília, com a garantia do então ministro Joaquim Levy, do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, da Receita Federal, de que o Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) sobre as remessas para o exterior referentes a gastos com turismo, saúde, educação e manutenção de dependentes não passaria de zero para 25%, mas para 6% – valor que acompanharia a cobrança de IOF.

Em conversa na tarde desta quarta-feira (20/1), com o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, ficou garantida a manutenção do acordo. No momento, o governo estuda a viabilidade técnica para implantação da nova tarifa.

O momento é delicado para o setor, que vem de um ano com forte crise e câmbio elevado, juros nas alturas, desemprego e desconfiança. Somado a isso, o imposto que acresce em 33% os produtos turísticos comprometeria a saúde financeira de todo o turismo nacional. O fechamento de agências e operadoras é iminente, além do cancelamento de rotas de companhias aéreas internacionais, de cursos de formação profissional no exterior e da vinda de Cruzeiros Marítimos para o Brasil, além do incalculável prejuízo social, econômico e diplomático.

Vale lembrar que o setor do turismo tem contribuído para alavancar as economias de países em crise, mais uma razão para que o governo brasileiro o eleja como uma das prioridades na luta para reativação do crescimento do nosso país.

Em declaração aos jornalistas presentes, todos os dirigentes das entidades afirmaram que acreditam que a solução à questão acontecerá nos próximos dias. “Estamos em constante contato com o governo, que tem sido um grande parceiro e que está ciente da delicadeza da questão. Sentimos um grande empenho no Ministério do Turismo e da Fazenda em nos atender”, resumiram os presidentes das associações.

Abaixo, comunicado enviado à imprensa no dia 8 de janeiro.

Mais uma vez, fazemos um apelo às Suas Excelências, a Presidenta Dilma Rousseff, o Ministro da Fazenda, Dr. Nelson Barbosa, e o Secretário da Receita Federal, Dr. Jorge Rachid, para que, sob a égide do bom senso e da justiça, atentem aos seguintes fatos:

1. O imposto nunca foi cobrado por força do disposto no artigo 690 do Regulamento do Imposto sobre a Renda, Decreto 3000 de 1999, repetindo o RIR de 1994, que previa sua não incidência sobre remessas para pagamentos de serviços turísticos prestados no exterior.
2. Com nova interpretação, a Receita Federal entendeu, em 2010, como devido o imposto, a alíquota de 25%.
3. Adveio, na sequência, a Lei 12.249, que em seu artigo 60, isentou de 1º de janeiro de 2010 até 31 de dezembro de 2015, os tributos de valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.
4. Tal isenção foi concedida para conferir às agências de turismo vantagem de mercado frente à utilização direta de cartões de crédito, principalmente no caso de empresas na internet com localização no exterior e que não pagam impostos no Brasil
5. Com a queda da isenção, neste ano se passou a exigir o recolhimento do IRRF com a alíquota de 25% muito embora os cartões de crédito internacionais só paguem 6,38% de IOF.
6. Negociações com o Ministério da Fazenda, há vários meses, com o apoio de Sua Excelência, o Ministro do Turismo, Henrique Alves, de quem temos recebido imenso apoio, não permitiram a manutenção da isenção, mas definiram a aplicação de uma alíquota de 6%, para equiparar o mercado ao da compra por cartão de crédito, sobre o qual incide IOF de 6,38%. Isso foi um acordo com o Governo Federal, com a presença do Ministro da Fazenda e do Secretário da Receita Federal.
7. O setor aguardava a publicação da Medida Provisória exclusiva, prevista para 11 de janeiro, que formalizaria a alíquota de 6%. Isso até agora não ocorreu.
8. Se não for cumprido o acordo firmado pelo Ministério da Fazenda e a Receita Federal o mercado, que movimentou cerca de 492,4 bilhões de reais, em 2014, segundo dados da WTTC (9,6% do PIB nacional), direta e indiretamente, ficará sujeito a desastrosos impactos socioeconômicos à economia nacional, a saber:
9. a)R$20 bilhões de retração na economia nacional;
10. b)Eliminação de 185 mil vagas, diretas, e 430 mil, indiretas, no mercado de trabalho;
11. c)R$4,1bilhões, essa será a perda estimada de salários, diante da redução de e empregos.

Atenciosamente.

ABAV Nacional, ABETA, BELTA, Braztoa e CLIA Abremar