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Votação de PL que regulamenta atividade das agências de viagens será em abril

Decisão da Câmara dos Deputados reflete forte atuação da ABAV

De acordo com uma declaração de Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5.120, que regulamenta a atividade das agências de viagens no país, será votado em abril – a previsão é de que seja na segunda semana do mês. A decisão reflete o empenho da ABAV Nacional, que há 13 anos luta pela aprovação do PL, de autoria do deputado federal Alex Canziani (PTB/PR). “Este é mais um grande passo para o setor de agências de viagens e turismo. Quando aprovado, será um marco histórico”, comemora o presidente Antonio Azevedo.

Após diversas idas a Brasília e visitas a gabinetes oficiais, em setembro do ano passado Azevedo participou de uma reunião com presidente Henrique Alves, que motivou um acordo do Colégio de Líderes, no qual a votação do PL conquistou caráter de urgência. Nesta semana, uma nova reunião foi realizada pela Comissão de Turismo, presidida pelo deputado Renato Molling (PP/RS). Na oportunidade, João Ávila, diretor de Relações Governamentais da ABAV, colocou o assunto em pauta e motivou Molling (PP/RS), acompanhado por Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB/PE), vice-presidente da Comissão, e os deputados Rubens Bueno (PPS/PR), José Rocha (PR/BA) e Eduardo Cunha, líder do PMDB, a se reunirem com Alves, que se comprometeu a colocar o projeto em votação na segunda semana de abril.

A notícia de que o Projeto seria inserido na pauta de votação foi imediatamente comunicada a Azevedo pelo deputado Renato Molling. “Esta é uma reivindicação antiga, que tem como objetivo oficializar ao agente de viagens aquilo que lhe é direito, que lhe pertence. A indústria de viagens como um todo será beneficiada com esta regulamentação, sobretudo agora, quando estamos tão próximos da Copa do Mundo e de outros eventos de grande visibilidade”, defende o presidente da ABAV.

A decisão da Câmara dos Deputados reflete, ainda, a intensa articulação das ABAVs Estaduais, as quais também entraram em contato com Deputados de seus Estados, entre eles o Presidente Henrique Alves, para reiterar o pedido de aprovação do Projeto de Lei.