IATA recebe de forma positiva as decisões do governo brasileiro de alinhamento aos padrões internacionais da aviação

Aprovação de capital estrangeiro aumenta a atratividade do mercado brasileiro

20 de junho de 2019 (São Paulo) – A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA – International Air Transport Association) recebeu de forma positiva as recentes decisões no Brasil as quais o governo busca alinhar o país aos padrões internacionais da aviação.

Essa semana, o governo decidiu permitir 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas no país, incluindo a cobrança pela prestação de serviços auxiliares. O Congresso Nacional havia aprovado a Medida Provisória 863/18 em 22 de maio deste ano, mas com a ressalva de que as companhias aéreas precisavam incluir em suas tarifas uma franquia de bagagem despachada.

Em 17 de junho, o Presidente Bolsonaro aprovou a medida provisória, que então se tornou a Lei nº 13.842 mas removeu a franquia de bagagem despachada por meio de um veto. Desta forma, as companhias aéreas no Brasil podem continuar oferecendo mais opções aos passageiros, já que agora eles estão livres para decidir quais serviços adicionais querem ou não contratar.

Essa decisão aumenta a atratividade do mercado brasileiro, alinhando o país às melhores práticas globais.

“As decisões positivas sobre capital estrangeiro e serviços opcionais tomadas pelo governo brasileiro apoiam o desenvolvimento contínuo do setor aéreo no país alinhando o Brasil aos padrões internacionais. É essencial continuar nessa direção para que o setor atinja todo o seu potencial e contribua para o desenvolvimento econômico do país. Custos operacionais, fórmula de precificação do combustível, gerenciamento de capacidades e marco regulatório dos direitos dos passageiros são exemplos de áreas que também devem ser alinhadas aos padrões internacionais, criando o ambiente correto para que a aviação ultrapasse a atual contribuição de US$ 18,8 bilhões para o PIB brasileiro, além de criar um mercado onde os passageiros terão mais opções, melhores exeriências e um nível competitivo de preços” disse Peter Cerda, Vice Presidente da IATA para as Americas.