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    UM DIVISOR DE ÁGUAS.

    GAUDÊNCIO TORQUATO

    Foi um divisor de águas, ou ainda, o maior dique que se construiu para evitar a inundação da política com os destroços causados pelas ações sempre pensadas, nunca impensadas, do atabalhoado presidente Jair Bolsonaro. E esse dique contou com a destreza de construtor e carpinteiro, qualidades do ex-presidente Michel Temer. E por que este é considerado o último divisor de águas? Pelo nível de enchente provocada junto ao Poder Judiciário com repercussões de monta sobre as cúpulas congressuais. Um palavreado desbocado nunca ouvido.

       Qualquer novo tsunami, se ocorrer, não apresenta escapatória: o construtor de diques, Michel Temer, não teria suporte moral para vir a trabalhar nos estragos refeitos, os juízes do Supremo se dariam por esgotados e conscientes de que nada se pode esperar daquele navio que dispara torpedos intermitentes. O termo impeachment, hoje apenas uma palavra a frequentar o dicionário de Brasília, ganharia fundamento e o desembarque das tropas aliadas do capitão do transatlântico seria um ato pensado sob o fluxo de ondas fortes que inundariam os dutos da opinião pública.

    Vamos analisar ponderadamente esta reflexão. A Opinião Pública se origina de áreas de pensamento que se formam, sem articulação prévia, juntando-se em bolhas. Geralmente tais bolhas nascem no meio das classes médias, e costumam ter uma antena virada para os fatos. A área política, por mais que junte grupos de interesse comum – verbas, benefícios, espaços na administração – tem o dom de autopreservação. Não pula o abismo. E confere seus passos com o caminhar dos grupos de Opinião Pública.

    Diz-se que Bolsonaro não mudaria por ter um foco para iluminar suas bases. Mas tais bases não chegam a 30%. E tendem a diminuir se alinharmos os fatores que poderão estreitar o tamanho dos contingentes: apagões de energia, decorrentes da crise hídrica;  continuidade da crise sanitária; pequena reação da economia, com o desemprego jogando alto; crise política sem passos avançados; auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, sem estofo para agradar milhões de famílias.

    Portanto, é de se prever um Bolsonaro mais contido, sob pena de que continue a agradar parcela de seu eleitorado, mas a desagradar os maiores conjuntos eleitorais. Os políticos agirão com um olho plantado no Planalto, outro na planície. O PP que, aliás, não quer Bolsonaro em seus quadros, vai se esforçar para acender uma vela a Deus, outra ao demônio. E a economia? O que resta a Paulo Guedes fazer para agradar o tal mercado?

    Dito isso, vem à tona a figura de bombeiros e construtores de diques. Michel Temer, em nova escalada de adjetivos ferinos, poderia voltar a ajudar o presidente com novas cartas e compromissos? Difícil. Depois de recuperar uma imagem borrada por “jogadas” que se conhecem, seria pouco provável que o ex-presidente topasse se meter em uma enrascada, a ideia de vir novamente a por panos quentes entre os Poderes.

    Quanto a estes, a cautela impera. Todos os ministros estão vacinados contra novas mordidas do “cão raivoso”. Alexandre de Moraes, por exemplo. Um magistrado de alto gabarito, professor de Direito, e Luis Roberto Barroso, um dos mais preparados magistrados, se dariam ao exercício de, mais uma vez, entrarem numa espécie de pacto de não agressão? Nem o papa Francisco daria endosso a mais uma tentativa de harmonia.

    Por todas essas razões, o país entra na era do divisor de águas. E qualquer pedra que Bolsonaro atirar em Chico baterá na cabeça de Francisco, a exibir a disposição dos juízes do STJ, TSE e STF de agirem como um corpo unitário. Os riscos estão postos. Por último, convém lembrar a índole autoritária do nosso mandatário-mor. Para ele, ou tudo ou nada. Mas os militares dariam endosso a um ato golpista? Bom lembrar que os vasos comunicantes fazem a sociedade respirar em conjunto, como um todo inseparável

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    A BANALIZAÇÃO DAS CRISES

    Por: GAUDÊNCIO TORQUATO.

    A pele já não sente os beliscões. Ganhou camadas impermeáveis de insensibilidade. Não reage aos impactos externos, sejam beliscões ou amputações. Crise sanitária era uma gripezinha. Hoje, uma pandemia que mata cerca de 600 mil pessoas. Crise política? Ah, essa vem de lá dos corredores do início da República. Crise econômica? Todos sabem como é, mas ninguém quer se responsabilizar por ela. Crise energética? O ministro Bento Albuquerque garante; não haverá apagão. O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, refuta: é possível que tenhamos um apagão energético.

    E assim, de enrolação a enrolação, o Brasil vai engrossando seu novelo de crises. De tão banais, viram coisas comuns. A verve de Roberto Campos apontava dois traços característicos da psique de países em desenvolvimento: a ambivalência e o escapismo. É ambivalência querer equacionar o descontrole dos gestores da coisa pública sem controlar os controladores. E é escapismo argumentar que os confrontos de guerras urbanas, frequentes nas grandes cidades, ocorrem porque o poder do crime é maior que o poder de um Estado, cuja leniência torna-se cada vez mais patente ante a escalada de violência que se abate sobre a sociedade. O espaçoso terreno público se apresenta todo esburacado.

    Cada qual organiza, ao bel prazer, a concepção e a ordem das ações a serem desenvolvidas, solicitando às áreas jurídicas e contábeis que ajustem as contas nos termos da legislação. Dessa forma, orçamentos são engolidos em projetos feitos sob pressão de grupos e em programas superficiais. Se a gestão tem sabor político, é natural que os dirigentes concentrem as decisões, evitando perder força.

    O nosso presidencialismo de coalizão ampara-se na costura de amplas alianças. Entenda-se, ainda, que a política deixou de ser missão (para servir a polis, como pregava Aristóteles) e se tornou profissão. Logo, pôr a mão na res pública passou a ser grande negócio. Abre-se, a partir dessa lógica, uma crise de governança e não de governabilidade, como alguns entendem, porquanto o sistema político, a forma de governo e as relações entre os Poderes, mesmo operando em um complexo desenho institucional como o nosso – federalismo, presidencialismo, bicameralismo, representação proporcional, voto majoritário, pluripartidarismo – não chegam a ameaçar a democracia. Qual é a alternativa? Arrumar a gestão. Haverá sempre um jeitinho de contornar as situações.

    Querem apostar? Onde irá bater a CPI da Covid? Em quem recairá a culpa pela má previsão da crise energética? Haverá penalidade ao presidente Bolsonaro ou alguns de seus ministros por ausência de boa gestão? Veremos uma fila de autoridades no caminho das prisões? Ou será que ficará evidente a máxima de Anacaris, um dos sete sábios da Grécia? “As leis são como as teias de aranha, os pequenos insetos prendem-se nelas e os grandes rasgam-nas sem custo”. Tem havido algum ganho no campo da moral com tanta denúncia? É possível.

    A ladroagem é embalada por um celofane tecnológico de alta sofisticação, diferente dos costumes da Primeira República, quando a eleição do Executivo municipal assumiu relevo prático. Naquele tempo, o lema da prefeitada era: “Aos amigos, pão; aos inimigos, pau”.

    A tarefa de impedir que a teia de aranha seja rasgada pelos grandes exige mais transparência de todas as estruturas públicas. Seria útil que as comunidades acompanhassem de perto o fluxo das obras municipais, a partir de sua descrição em painéis afixados em praças públicas. Mas o propagandismo pode acabar se tornando outra praga.

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    Artigo Gaudêncio Torquato l OS NOVOS POLOS DE PODER

    OS NOVOS POLOS DE PODER

    GAUDÊNCIO TORQUATO

    As crises não se esgotam em tempo marcado. Constituem um fenômeno que perpassa a linha do tempo. Como a água corrente, que descobre as entrâncias e reentrâncias das rochas até encontrar o mar, as crises fluem ao correr das circunstâncias, gerando efeitos maiores ou menores, abrindo rumos, redefinindo caminhos. A crise sanitária, provocada pela pandemia do Covid-19, impulsionará a ação dos governos na trilha da saúde. A crise econômica provocará sequelas sobre os conjuntos sociais, abaixando o índice do Produto Nacional Bruto da Felicidade. Servirá de alerta. E a crise política já começa a deixar nossos representantes de “barba no molho”.

    Se há uma consequência que soma os componentes das três crises em curso, esta é o avanço da participação social no processo político. Saturada de promessas não cumpridas, indignada com a má qualidade dos serviços públicos, descrente com as figuras que, periodicamente, aparecem no cenário como “salvadores da Pátria”, a sociedade dá um passo adiante no sentido de criticar, exigir, cobrar, querer mudar. Quer dizer, decide participar com mais força do sistema de decisões.

    Em alguns países, principalmente na Europa, este direcionamento é bem desenvolvido, ganhando a designação de “auto-gestão” técnica, pela qual as pessoas escolhem seus objetivos e os meios para alcançá-los, não aceitando mais a tutela dos políticos. O sentimento é de que a água transbordou no copo. Tal tendência exibe maior organicidade social. Grupos, núcleos, setores, desencantados com os obsoletos e tradicionais padrões de operar a política, querem, eles mesmos, definir suas ações. A taxa de cidadania ganha força.

    Aliás, a crítica que se faz à democracia representativa já vem de décadas. Bobbio, em seu clássico O Futuro da Democracia, descreve as promessas não cumpridas por ela, entre as quais, a educação para a cidadania, o combate ao poder invisível, as oligarquias, a falta de transparência dos governos, o acesso de todos à justiça. Estes fenômenos se somam a outros, convergindo para o distanciamento entre sociedade e representação política.

    Como podemos dar outra interpretação a esse novo estado? Significa que a sociedade se organiza em entidades de referência, como sindicatos, associações, federações, grupos e movimentos. Esses são os novos núcleos de poder. Uma força que nasce nas margens, ensejando o que podemos chamar de “poder centrípeto”, em contraposição ao “poder centrífugo”, este formado pelas instituições centrais, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas instâncias federais, estaduais e municipais.

    Essa modelagem passa a agir como um rolo compressor sobre os Poderes constitucionais. Assim raciocina o eleitor: se meu representante ou o governante não conseguem atender as necessidades, vou bater na porta de minha entidade. Sob tal configuração, desenvolver-se-á a ação da política no Brasil, com alteração de comportamentos, mudança na feição dos protagonistas, redefinição dos pacotes sociais, redimensionamento dos recursos, reordenamento de meios e compensações para os programas regionais, etc.

    Os novos horizontes, sob tal panorama, são promissores. A democracia participativa finca estacas profundas na seara social. O que vai reforçar os três instrumentos que, hoje, a ancoram: o referendo, o plebiscito e o projeto de lei de iniciativa popular. Redesenha-se, assim, uma paisagem mais fértil no campo democrático, corroborando um dos significados da expressão japonesa para a palavra crise: oportunidade. Ou seja, vamos extrair das crises a oportunidade para o país refazer o seu modus faciendi de operar a política.

    Pano de fundo: o Brasil é um país de dimensão continental, com imensas riquezas naturais, não registra as catástrofes naturais que ocorrem em diversas regiões do mundo, abriga o maior e mais qualificado agronegócio do planeta, tem sol o ano inteiro na região Nordeste e um dos maiores potenciais turísticos do mundo. O que falta, por aqui, é uma taxa menor do que podemos chamar de Produto Nacional Bruto da Corrupção (PNBC).

    Há outros componentes que devem entrar no jogo. A política não é selva para praticar tiro ao alvo contra animais. As disputas precisam entrar no foro do respeito e da seriedade. Os compromissos hão de ser executados. Urge deixar de lado as promessas mirabolantes, as emboscadas, a radicalização, o ódio, o terraplanismo, os ideários ultrapassados. O lema a guiar nossos passos: cada um cumpra o seu dever.

    Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação – Twitter@gaudtorquato

    Mais análises no blog www.observatoriopolitico.org

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    Artigo Gaudêncio Torquato l O “NOVO NORMAL”

    O “NOVO NORMAL”

    GAUDÊNCIO TORQUATO

    Nesses tempos de medo e depressão, chovem platitudes e truísmos, na esteira de profetas, videntes e assemelhados que se multiplicam por  todos os quadrantes: “depois da pandemia, o mundo será mais solidário”, “veremos avanços nas áreas das ciências”, “os países serão menos globalistas e mais protecionistas”, etc. 

    A ciência política não escapa da inexorável tarefa de tentar descobrir os caminhos do amanhã, razão pela qual,  confesso, também me inclino a fazer, vez ou outra, exercícios de futurologia. Com forte probabilidade de acertar e cometer erros. 

    Em praticamente todas as projeções, prega-se o advir de um mundo diferente, um planeta mais solidário no enfrentamento das crises, hipótese bastante plausível ante a constatação de que a catástrofe de uma Nação, a partir da contaminação por um vírus, atinge a todas. E a busca pela extinção de pandemias passa a ser missão de todos.

    Na prospecção de hoje, tento enveredar pela trilha a que muitos têm se dedicado: como seria esse “novo normal”, que pistas permitem vislumbrar mudanças de padrões, valores, atitudes, enfim, como seria este mapa do cotidiano pós-crise? Antes, é útil fazer rápida apreciação sobre a paisagem social em que se abrigou este Covid-19.

    Ele se infiltra numa sociedade plena de desigualdades, diferenças culturais, modos de vida, democracias vigorosas e outras nem tanto, enormes conglomerados produtivos, economias competitivas, uma infinidade de micro e pequenos negócios, desemprego em massa, debilidade nos aparatos de defesa da saúde, competitividade, acúmulo de riquezas por parte de grupos, extrema miséria e fome.

    De pronto, a inferência emerge: o impacto é diferente em núcleos, grupamentos profissionais e classes sociais. Uns sofrem mais que outros. Mas há um fio que liga todos os seres humanos: o vírus não distingue ricos e pobres, maiorais e pequenos, com a constatação apenas de que um grupo – os idosos – está mais arriscado a padecer da pandemia.

    Dito isto, fica patente o susto que corre nas veias dos habitantes da Terra: como é possível um micro organismo, invisível a olho nu, um dos milhões de vírus que circula pelo planeta, desfazer da noite para o dia coisas, projetos, empreendimentos construídos com tantos esforços, alguns sendo produto de toda uma vida?

    É como se um tsunami irrompesse num momento, inundando tudo o que encontra pela frente em todos os mares do mundo: pessoas, construções, empreendimentos de todos os tipos. Muitos não se salvam, mesmo buscando abrigo em estabelecimentos hospitalares, enquanto outros, com rendas e negócios arrebentados, terão de se recompor da catástrofe e recomeçar a vida.

    A tragédia deixará marcas profundas em todos, mesmo espíritos imbuídos dos mais profundos sentimentos de vivência na dor e no desespero. Haverá, certamente, um olhar mais humano para as tragédias que ocorrem em todos os lados, pela ideia de que o sofrimento pode, a qualquer momento, baixar na casa de cada um. Mas a catástrofe – e o termo não parece exagerado – escancara a banalização do perigo, que viceja na corrente do medo e da morte, duas sombras que nos cercam nesses tempos angustiados.

    A morte mora perto. É gritada em alto e bom som, com estoques altíssimos: 20 mil aqui, 50 mil acolá, 100 mil mais adiante. Virou número. Em tempos idos, exclamava-se: “fulano morreu”. A interrogação assustada aparecia em seguida: “não diga? Quando? Por quê? Hoje, a cena mostra caminhões transportando corpos mortos para covas coletivas.

    E tudo isso aprofunda nossas feridas. Certa amargura fluirá pelas nossos corações, ao lado do descrédito e da descrença nos padrões da velha política. Como a política entra aqui? Ora, pelo descalabro com que a crise foi tratada por alguns governantes. Pela falta de equipamentos básicos. Pela ineficiência dos serviços públicos, mesmo sob reconhecimento de que os profissionais da saúde foram heróis.

    A sensação é a de que o Senhor Imponderável, que nos visitava em alguns períodos – ciclos de chuva e seca- (deixando até de lado sua imponderabilidade), doravante aparecerá com mais frequência.  Tal constatação pode nos tornar um povo mais medroso, menos confiante, mais pessimista. A bem da verdade, eis um contraponto: “quem venceu esse demônio invisível, terá condição de vencer outros que nos atacarem”.

    Amém.

    Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação – Twitter@gaudtorquato

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    Aprovação, hoje, da MP 907 pode ajudar a preservar 1,680 milhões de empregos gerados pelo setor de turismo no Brasil

    Aprovação, hoje, da MP 907 pode ajudar a preservar cerca de 1,680 milhões de empregos gerados pelo setor de turismo no Brasil

    A medida provisória 907 será votada hoje, 27.04, no Congresso Nacional. Em seu texto estão propostas que podem ajudar o setor de turismo e hotelaria a enfrentar a crise e pavimentar sua retomada. Entre as mudanças contidas no texto da MP está a isenção da cobrança da taxa do ECAD para músicas executadas dentro dos quartos dos meios de hospedagem. “É necessário destacar que a cobrança de direitos autorais sobre as músicas tocadas em ambientes coletivos permanece e nunca foi questionado. A isenção da taxa é apenas para obras executadas nos quartos, pois eles são considerados ambientes privados e de uso exclusivo dos hóspedes”, explica Manoel Cardoso Linhares, presidente da ABIH Nacional – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis.

     Outro número importante, segundo Manoel Linhares, é que o órgão arrecada cerca de R$ 1,1 bilhões de reais com as taxas. “Além de ser claramente uma bitributação, já que plataformas como Youtube e do Spotify já pagam taxas do ECAD para os artistas, a cobrança realizada sobre as músicas tocadas dentro dos quartos representa algo em torno de 4% do faturamento do órgão, o que torna a cobrança irrelevante. Mas para o hotel pode se a diferença entre manter ou fechar suas portas, além da manutenção de muitos postos de trabalho, fundamentais para a retomada da economia e do turismo brasileiro”, completa o presidente da ABIH Nacional.

    De acordo com a ABIH Nacional, outra importante alteração proposta pela MP 907 é a criação da Agência de Promoção Internacional do Turismo – Embratur, com o órgão passando no momento a focar na divulgação do turismo interno.

     “Outra questão crucial está relacionada à tributação para o leasing de aeronaves que, sem a aprovação da MP, passaria de 1,5% para 15%, o que certamente gerará um aumento no preço das passagens aéreas, num momento de crise, quando devemos buscar formas de estimular o setor”, comentou Linhares.

     “Para a hotelaria nacional é de extrema importância a aprovação da MP 907 sem alterações para garantir a sobrevivência dos meios de hospedagem, assim como a manutenção de cerca de 1,680 milhões de empregos diretos e indiretos gerados atualmente pelo setor no Brasil”, finaliza o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis que, juntamente com as ABIH´s de Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e do Distrito Federal, vem desde o inicio da pandemia mobilizando governos estaduais e municipais a tomarem atitudes econômicas de impacto para minimizar a crise no setor de hotelaria do país.