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Artigo Gaudêncio Torquato l AUSCWITZEL?
AUSCWITZEL?
GAUDÊNCIO TORQUATO
Cena da semana: um saltitante e sorridente governador, dando murros no ar sobre a ponte Rio-Niterói, comemorando o abate do jovem Willian Augusto da Silva, de 20 anos, sequestrador de um ônibus com 39 passageiros, por um sniper escondido em cima de um caminhão de bombeiros. O ex-juiz Wilson Witzel, agora na condição de mandatário-mor do Rio de Janeiro, vibrava com a tragédia que chegara ao fim, convencido de que a orientação que deu para a segurança pública é correta: “mirar na cabecinha e… fogo… matar o bandido! Para não errar”.
Deu certo. Esgotados todos os recursos para a dissuasão do sequestrador, a alternativa que restava era o tiro. No caso, seis tiros. A imagem de sua Excelência, esbanjando alegria e correndo na ponte, ganhou espaços midiáticos pela extravagância da performance. Puro marketing. Por mais que se justifique a ação policial que culminou com o episódio, comemorar a morte de um sequestrador é gesto inapropriado para quem devia conservar (ou não?) traços da nobre missão de administrar a justiça. Witzel deu demonstração que está mais para Rambo do que para ex-juiz. A estampa de violência que emoldura sua figura faz com que um dos maiores juristas do país, o desembargador e professor de Direito Penal Walter Maierovitch, lembre o horror de Auschwitz, onde os nazistas mataram 1,3 milhão de pessoas em seu maior campo de concentração, dentre as quais cerca de 1 milhão de homens, mulheres e crianças judias. Pergunta ele: o populista Witzel ou Auscwitzel?
O Rio de Janeiro mais parece uma praça de guerra. Os dados dão conta de que no primeiro trimestre deste ano, 434 pessoas foram mortas por intervenção policial. Média de sete óbitos por dia. Foi o maior número desde 1998. O fato é que a política de segurança pública, nesses estranhos tempos, se guia pelo mote: “matar ou matar. Bandido bom é bandido morto”. A doutrina, encampada pelo presidente da República, simpático a medidas como liberação do porte e compra de armas, desce como gigantesca cortina de sangue sobre o território, expandindo milícias, intensificando as agências funerárias, abrindo portões dos cemitérios.
Foram 65.602 homicídios no ano retrasado, aumento de 4,2% em relação ao ano anterior e, o mais preocupante, um número recorde que equivale a 31,6 mortes para cada 100 mil habitantes – mais do dobro, por exemplo, da taxa de homicídios do Iraque, segundo estatísticas mais recentes da OMS, a Organização Mundial da Saúde. A entidade considera epidêmicas taxas de homicídio superiores a 10 a cada 100 mil habitantes.
De cinco doentes que baixam nos hospitais brasileiros, pelo menos um é vítima da “guerra civil” que mata três vezes mais que a violência nos Estados Unidos e mais gente que os mortos em conflitos étnicos. Em 30 anos, o número de vítimas fatais chega a mais de um milhão, bem mais que os 750 mil vitimados durante todo o período colonial da guerra de Angola.
Nas prisões-depósito, milhares de presos germinam novas formas de violência, enquanto as gavetas se entopem com milhares de mandados de prisão, envolvendo, no mínimo, outros milhares de bandidos soltos nas ruas, enquanto rebeliões se expandem em penitenciárias.
A brutalidade jorra em proporção geométrica e as paliativas soluções governamentais – melhoria e ampliação do sistema penitenciário, reforço e reaparelhamento das polícias – estão longe de um crescimento em proporção aritmética. Os cinturões metropolitanos, já saturados de lixões que ofertam um banquete pantagruélico para urubus, crianças e mães famintas, são também palco para a exibição de corpos chacinados em decomposição.
O Brasil, é triste, está se tornando um dos maiores assassinos da humanidade. Pior: a violência, de tão desalmada, aumenta a insegurança.
Sem ânimo, emoções envenenadas pelo vírus da angústia, os cidadãos entram no limbo catatônico. E assim o mais rico país do mundo em recursos biológicos está se transformando no mais fértil país do mundo em registros necrológicos.
Nessa paisagem desoladora, emerge a figura saltitante do governador exibindo a estética desses tempos macabros. E onde está a prudência do juiz que Bacon tão bem descreveu? “Os juízes devem ser mais instruídos que sutis, mais reverendos do que aclamados, mais circunspetos do que audaciosos. Acima de todas as coisas, a integridade é a virtude que na função os caracteriza“. -
A CORROSÃO DA POLÍTICA – GAUDÊNCIO TORQUATO
A CORROSÃO DA POLÍTICA
GAUDÊNCIO TORQUATO
A degradação política se espraia pela comunidade mundial. A rede da representação não tem passado no teste de qualidade. Aqui e alhures. Espraia-se pelos continentes o sentimento de que a política, além de não corresponder aos anseios das sociedades, não é representada pelos melhores cidadãos, como pregava o ideário aristotélico. Norberto Bobbio já descrevia as promessas não cumpridas pela democracia, entre as quais a educação para a cidadania, o combate ao poder invisível, a transparência, o poder das oligarquias.
A estampa dos homens públicos se apresenta esboroada. Veja-se a figura espalhafatosa do atual primeiro ministro do Reino Unido, Boris Johnson; o rompante “vou acabar com a imigração” do bilionário Donald Trump; a expressão tosca e radical do nosso presidente Bolsonaro; o estilo ditatorial Erdogan, na Turquia, e assim por diante. Manifestantes atiram ovos e tomates em muitos figurantes.
Governantes das mais diferentes ideologias dão efetiva contribuição à degenerescência da arte de governar, pela qual Saint Just, um dos jacobinos da Revolução Francesa, já expressava, nos meados do século 18, grande desilusão: “Todas as artes produziram maravilhas, menos a arte de governar, que só produziu monstros.” A frase se destinava a enquadrar perfis sanguinolentos. Na contemporaneidade, canalhice e mediocridade inundam os espaços públicos.
O que explica a propensão de homens públicos a assumirem o papel de atores de peças vis, cerimônias vergonhosas e, ainda, abusarem de linguagem chula, incongruente com a posição que ocupam? O que explica a imagem de governantes recebendo propina? A resposta pode ser esta: o descompromisso com as demandas sociais, a despolitização e a desideologização, que se expandem na sociedade pós-industrial.
Os mecanismos tradicionais da democracia liberal estão degradados. Outra resposta aponta para o paradigma do “puro caos”, que o professor Samuel Huntington identifica como fenômeno que se ancora na quebra no mundo inteiro da lei e da ordem, em ondas de criminalidade, no declínio da confiança na política.
No caso da política, tal declínio é acentuado pelo fato de ter substituído o conceito de missão pelo conceito de profissão. Os eleitores execram os representantes, passando a eleger perfis que expressem inovação, mudança, virada de mesa. O desinteresse pela política se explica pelos baixos níveis de escolaridade e ignorância sobre o papel das instituições, e pelo relaxamento dos políticos em relação às causas sociais. Este fenômeno – a distância entre a esfera pública e a vida privada – se expande de maneira geométrica.
Na Grécia antiga, a existência do cidadão se escudava na esfera pública. Esta era sua segunda natureza. A polis era espaço contra a futilidade da vida individual, o território da segurança e da permanência. Até o final da Idade Média, a esfera pública se imbricava com a esfera privada. Nesse momento, os produtores de mercadorias (os capitalistas) invadiram o espaço público. É quando começa a decadência. Na primeira década do século 20, acentua-se com o declínio moral da classe governante. Assim, o conceito aristotélico de política – a serviço do bem comum – passou a abrigar o desentendimento.
Com a transformação dos estamentos, as corporações profissionais se multiplicaram. Campos privados articularam com o poder público leis gerais para as mercadorias e as atividades sociais. Sensível mudança se processa.
A esfera pública vira arena de interesses. Disputas abertas e intestinas são deflagradas, na esteira de discussões violentas. A atividade econômica passou a exercer supremacia sobre a vida pública. Os eleitores se distanciaram de partidos, juntando-se em núcleos ligados ao trabalho e à vida corporativa – sindicatos, associações, movimentos. É a nova face da política.
A participação dos aglomerados sociais ocorre dentro das organizações intermediárias. O discurso institucional, de atores individuais e partidos, não faz eco.
Mas a estética da política pontua e remanesce nos sistemas cognitivos, emoldurando o modus operandi de políticos: agressões nas tribunas, encontros mafiosos, doações suspeitas, dólares na cueca, ovos atirados em autoridades etc. O que fazer para limpar a sujeira que borra a imagem do homem público? Primeiro: o homem público deve cumprir rigorosamente o papel que lhe cabe. Segundo: punir os que saem da linha. Terceiro: revogam-se as disposições em contrário.Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação –Twitter@gaudtorquato
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CACAREJOS NO ESTADO-ESPETÁCULO – GAUDÊNCIO TORQUATO
Os estilos da galinha e da pata servem para comparar governantes, partidos e, de modo geral, os políticos. A primeira põe um ovo pequenino, mas cacareja e todo mundo vê, enquanto a segunda põe um ovo maior e ninguém nota. O ovo da pata, segundo os nutricionistas, é mais completo que o da galinha, mas é este que gera atenção, intenção, desejo e ação – a fórmula AIDA – para estimular seu consumo. E o êxito se deve porque a fêmea do galo sabe alardear seu produto, cumprindo rigorosamente o preceito maquiavélico: “o vulgo só julga aquilo que vê.”
Pois bem, Bolsonaro adota o estilo de galinha. Lula, também. Ambos apreciam cacarejar em palanques, usando expressões acusatórias, símbolos populares, abordagens que primam pelo mau gosto e, em alguns casos, entrando no poço do “baixo-calão”. Há dias, indagado sobre se é possível preservar o meio ambiente, o presidente sugeriu ao repórter “fazer cocô dia sim, dia não, para reduzir a poluição ambiental”. Noutra feita, indignado, disse que basta “um cocozinho petrificado de índio para barrar licenciamento de obras”.
Lula também tinha das suas. No Rio Grande do Sul, em alusão a um túnel na BR-101, mandou: “Não podemos parar tudo por causa de uma perereca, como aconteceu com o túnel em Osório. O País não pode ficar a serviço de uma perereca….Nem que eu tiver que me atarracar com aquela perereca, vou andar nesse túnel. E peça para a perereca sair de perto, porque eu vou vir meio nervoso.”
Para compreender como o cacarejo adquiriu importância central na política, é oportuno lembrar as tintas que desenham nossa identidade. Os estudiosos do ethosnacional costumam apontar, entre os valores que o plasmam, a falta de precisão, a adjetivação excessiva, o individualismo, a propensão ao exagero. Somos um povo de linguagem destemperada e de pensar fluido, indeterminado, misterioso. Por isso, o Brasil passeia na gangorra, ora como o melhor dos mundos, ora como o pior.
Prezamos a verborragia. Sob ela, tem sido fácil aos nossos governantes pôr um aditivo no verbo e exagerar o tamanho de seus feitos administrativos.
Na era moderna, governantes e políticos sobem ao palco do Estado-Espetáculo, onde, com muita saliva, acrescentam palmos de altura ao seu tamanho, elevando as benesses que praticam. No Estado Novo, o Brasil entrou na moldura do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) getulista. No ciclo militar, mergulhamos nas águas do Brasil-Potência. Resgatamos os albores democráticos, a partir de 1986, com o governo Sarney, ouvindo mais uma vez cacarejos que vendiam as glórias de planos econômicos.
Falácias acabaram frustrando o povo. Perplexos, assistimos ao marketing exacerbado do furacão Collor, passamos pelas extravagâncias do estilo Itamar e seu topete, ouvimos as falas elaboradas do schollar Fernando Henrique, até subirmos ao palanque permanente armado nas ruas durante a era Lula. Sem esquecer o destampatório confuso da dona Dilma Rousseff. Cada qual teve seu modelo de entoar “causos”, soltar recursos e amarrar apoios.
Na antiguidade, conta-se sobre Temístocles, o altivo ateniense, que não era de cacarejar. Convidado para tocar citara numa festa, o general declinou: “Não sei tocar música, o que sei é fazer de uma pequena vila uma grande cidade.”
Já os governantes das nossas três esferas federativas afinam o tom, não hesitando em manejar cítara, clarineta ou trombone. Abandonam o foco. Veja-se Bolsonaro. Fala pelos cotovelos. Atira forte nos adversários, alguns com pesados xingamentos. Parece inebriado pelo poder. Gogol já dizia: “Não é por culpa do espelho que as pessoas têm uma cara errada.” A ruína provocada pelo modelo pirotécnico de administrar acaba inspirando a verve exagerada dos nossos governantes.
Não se questiona a necessidade do governante de comunicar ao povo as ações de governo. É dever dos mandatários prestar contas dos atos, o que exige boa comunicação. E não deve haver oposição à decisão de quem usa o canal legítimo, com mensagem apropriada, no momento propício e para atingir a públicos adequados. O que é apropriado? Mostrar propostas e fatos. O que é desapropriado? O uso do palanque todo tempo, com venda de ilusões e apelos em direção aos aplausos. O Brasil precisa de menos Estado-Espetáculo e mais Estado-Cidadão.Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação –Twitter@gaudtorquato
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Governo lança novo regime tributário do QAv para companhias aéreas
O Rio Grande do Norte criou novos atrativos tributários para as empresas do setor de transporte aéreo com o objetivo de aumentar a oferta de voos para incentivar o turismo. A governadora Fátima Bezerra assinou na tarde desta terça-feira (18) o decreto que estabelece as novas regras para a redução da cobrança de impostos no querosene de aviação (QAv).
O novo regime de concessão especial de tributação para as companhias aéreas estipula cinco alíquotas do ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) que incide sobre o QAv, partindo dos atuais 12% e podendo chegar a até 0%. A concessão do benefício está vinculada ao cumprimento de metas, que inclui aumento e regularidade de voos, inclusive internacionais. E mais: as operadoras que não cumprirem terão de devolver o imposto retroativo.
“Esse novo regime de incentivo às empresas aéreas é muito importante para o turismo, que é a principal atividade econômica do nosso estado. É uma ação que beneficia acima de tudo o povo potiguar, com a possibilidade de geração de mais emprego e renda”, afirmou a governadora.
A chefe do poder Executivo estadual ainda destacou o empenho da equipe técnica do Governo em construir o novo regime fiscal para as companhias aéreas. “O decreto foi construído em paralelo à negociação com as empresas, tanto é que antes mesmo da assinatura já conseguimos abrir novos voos para Brasília, por exemplo”, disse Fátima Bezerra.
Pelas regras do novo regime especial de tributação, para ter direito a atual alíquota de 12% – já desfrutada pela maioria das companhias que operam no estado -, será preciso que a aérea aumente ao menos um voo nacional ou regional para cidades do Rio Grande do Norte. A alíquota de 9% é destinada às empresas que realizam no mínimo um voo internacional regular e direto semanal ou que incremente pelo menos 15% o número total de voos.
As faixas mais competitivas são as que reduzem a alíquota de ICMS nas saídas internas do QAv para 5%, 3% e 0%. Na primeira, a condição é que haja um aumento de voos da ordem de 30%. Já a de 3% só é concedida às companhias que ampliarem em pelo menos 50% o número total de voos. Para obter a isenção do pagamento do ICMS sobre o combustível, as exigências são maiores. A companhia aérea terá de manter um voo internacional direto semanal e, ao longo de um ano, a operadora ficará obrigada a ter realizado no mínimo 30 voos desse tipo, além de aumentar em 50% os voos nacionais. Em todos os casos, a quantidade de assentos deve ser equivalente ao número de voos e não contam como incremento os voos fretados.
Uma das novidades desse novo regime é a cláusula que prevê o pagamento retroativo da renúncia do ICMS. Caso as empresas não cumpram as exigências após um ano do pedido de concessão do benefício elas terão de devolver aos cofres do estado o montante que deixou de ser repassado no período em função da redução da alíquota.
Desde 2017, a base de cálculo do ICMS foi reduzida de 18% para 12% no geral. Apenas a companhia Gol desfruta da alíquota de 9% por manter um voo internacional a partir do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, enquanto as demais companhias operam com a alíquota de 12%.
De acordo com o secretário de Estado de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a solenidade de formalização do requerimento por parte das companhias para entrada no regime especial de tributação já está marcada para a próxima semana, quando também serão anunciados os novos voos que serão implantados no Rio Grande do Norte. “Essa medida com novas regras e contrapartidas bem definidas é fundamental para consolidar a malha aérea no estado, que tem sido prejudicada pela redução do número de voos e alto valor das tarifas das viagens”, avaliou Xavier.
O decreto foi elaborado depois que o Estado ratificou, no final do mês passado, a inclusão na cláusula quinta do convênio nº 188, de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que libera os estados signatários a reduzir a base de cálculo do ICMS na saída interna de QAV para as companhias aéreas. “Equívocos na publicação das reuniões do conselho tinha deixado o RN de fora do convênio, mas após um trabalho da equipe do Governo isso foi corrigido e voltamos a negociar com as companhias. Esse decreto é decisivo para voltarmos a fortalecer a atividade turística e retomar o crescimento da economia potiguar”, pontuou a secretária de Estado do Turismo, Ana Maria da Costa.
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Governo do Estado na APRECESP descontingencia R$ 100 milhões
O otimismo tomou conta da reunião da APRECESP (Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo) na noite desta sexta-feira (7), na Estância Turística de Bragança Paulista. O Governo do Estado esteve presente com o Vice-Governador e Secretário de Governo, Rodrigo Garcia, o Secretário de Turismo, Vinicius Lummertz e o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marcos Vinholi. E uma importante notícia entusiasmou os prefeitos da entidade: Garcia anunciou que o governo descontingenciou R$ 100 milhões dos R$ 206 milhões do orçamento da Secretaria de Turismo, até então contingenciados, para aplicação em infraestrutura turística.
Na oportunidade Lummertz fez uma apresentação da atual condição dos convênios entre as estâncias e o DADETUR (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos) e disse: “todos os convênios serão honrados regularmente. E precisamos sempre trabalhar pela dimensão econômica do Turismo. Por isso nosso papel enquanto Governo é irmos além, para impulsionar e aumentar a atividade turística paulista”.
O secretário explicou aos integrantes da APRECESP que todos os convênios que tiveram os restos a pagar no período de 20011/2017, cancelados pelo governo anterior, serão honrados regularmente. “Estimamos aplicar R$ 150 milhões nestes convênios, tão logo as etapas das obras sejam concluídas. E tem mais, todos os convênios cancelados em 2018, por falta de empenhos e já apreciados no COC (Conselho de Orientação e Controle), serão reempenhados e conveniados até o mês de julho. Estimamos aplicar R$ 50 milhões nestes convênios”, disse Lummertz.
Em meio à sua apresentação, o titular da Pasta do Turismo afirmou que, ainda em relação aos convênios, serão aplicados R$ 42 milhões em projetos novos, dentro dos recursos já disponíveis no orçamento de 2019.
Frente a este cenário promissor para a APRECESP, prefeitos das estâncias utilizaram-se de argumentos que passaram pelo diálogo, gestão, criatividade e competência para exaltar o Governo de João Doria. O secretário Lummertz ainda discorreu sobre a importância que todos envolvidos no setor têm, “pois é preciso expandir o fluxo
turístico de cada cidade para tornar o Estado de São Paulo um grande destino para o Brasil e para o mundo”.
