Aprovação de capital estrangeiro aumenta a atratividade do mercado brasileiro

20 de junho de 2019 (São Paulo) – A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA – International Air Transport Association) recebeu de forma positiva as recentes decisões no Brasil as quais o governo busca alinhar o país aos padrões internacionais da aviação.

Essa semana, o governo decidiu permitir 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas no país, incluindo a cobrança pela prestação de serviços auxiliares. O Congresso Nacional havia aprovado a Medida Provisória 863/18 em 22 de maio deste ano, mas com a ressalva de que as companhias aéreas precisavam incluir em suas tarifas uma franquia de bagagem despachada.

Em 17 de junho, o Presidente Bolsonaro aprovou a medida provisória, que então se tornou a Lei nº 13.842 mas removeu a franquia de bagagem despachada por meio de um veto. Desta forma, as companhias aéreas no Brasil podem continuar oferecendo mais opções aos passageiros, já que agora eles estão livres para decidir quais serviços adicionais querem ou não contratar.

Essa decisão aumenta a atratividade do mercado brasileiro, alinhando o país às melhores práticas globais.

“As decisões positivas sobre capital estrangeiro e serviços opcionais tomadas pelo governo brasileiro apoiam o desenvolvimento contínuo do setor aéreo no país alinhando o Brasil aos padrões internacionais. É essencial continuar nessa direção para que o setor atinja todo o seu potencial e contribua para o desenvolvimento econômico do país. Custos operacionais, fórmula de precificação do combustível, gerenciamento de capacidades e marco regulatório dos direitos dos passageiros são exemplos de áreas que também devem ser alinhadas aos padrões internacionais, criando o ambiente correto para que a aviação ultrapasse a atual contribuição de US$ 18,8 bilhões para o PIB brasileiro, além de criar um mercado onde os passageiros terão mais opções, melhores exeriências e um nível competitivo de preços” disse Peter Cerda, Vice Presidente da IATA para as Americas.

4 de junho de 2019 (Seul) – A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA – International Air Transport Association) anunciou que Carsten Spohr, CEO da Lufthansa Group, é o novo Presidente do Conselho de Governadores (BoG) da IATA para o mandato de um ano a partir da conclusão da 75ª Assembleia Geral Anual da IATA, na República da Coreia. Spohr é o 78º presidente do BoG da IATA e atua no BoG desde maio de 2014.

Spohr substitui Sua Excelência Akbar Al Baker, CEO da Qatar Airways Group, que continuará no BoG.

“É uma honra assumir este papel neste momento importante para o nosso setor. Enfrentamos uma série de desafios, incluindo o protecionismo crescente, os altos impostos e as guerras comerciais. Provavelmente, o maior desafio de todos é a sustentabilidade. O Plano de Compensação e Redução de Emissões de Carbono da Aviação Internacional (CORSIA – Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation) é uma grande conquista que estabilizará nossas emissões de carbono a partir de 2020. Agora devemos traçar o caminho para atingir nossa meta em 2050, que é muito mais ambiciosa: reduzir as emissões líquidas para metade dos níveis de 2005. A aviação leva a sério seus compromissos com a mudança climática. E faremos o possível para que os governos façam a sua parte, eliminando as ineficiências do gerenciamento do tráfego aéreo e estabelecendo a estrutura de políticas para a comercialização de combustíveis de aviação sustentáveis”, disse Spohr.

Spohr é Presidente do Conselho Executivo da Deutsche Lufthansa AG desde 1º de maio de 2014. Nessa função, ele gerencia o Lufthansa Group, que compreende os segmentos de negócios Network Airlines, Eurowings e Aviation Services, com cerca de 135 mil funcionários em todo o mundo. Spohr começou sua carreira na aviação depois de se formar em engenharia de negócios na Universidade de Karlsruhe e possui licença de capitão de aeronaves da família A320.

“Estou ansioso para trabalhar com Carsten como Presidente do Conselho de Governadores da IATA. Como procuramos ampliar continuamente os membros da IATA, sua experiência no Lufthansa Group será muito valiosa. Também quero agradecer a Akbar Al Baker por sua forte liderança e apoio como presidente no ano passado. Sob sua liderança, a IATA fez progressos em várias iniciativas, incluindo New Distribution Capability, One ID e transformação digital. Akbar também promoveu nossas iniciativas de diversidade de gênero, levando à criação dos Prêmios de Diversidade e Inclusão da IATA, que reconhecem as companhias aéreas e pessoas com esforços líderes nesse aspecto”, disse Alexandre de Juniac, diretor geral e CEO da IATA.

A IATA também anunciou que Robin Hayes, presidente e CEO da JetBlue Airways, será o presidente do BoG a partir de junho de 2020, após o mandato de Spohr.

O Conselho de Governadores da IATA 2019-2020 é formado pelos líderes abaixo:

27 de maio de 2019 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) reconhece a necessidade de seguir aperfeiçoando os contratos de concessão de aeroportos, incorporando as melhores práticas internacionais em busca de um ambiente de negócios que permita potencializar os benefícios socioeconômicos que a aviação oferece à sociedade.

Com este objetivo, e em parceria com a IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo), foi realizado, entre os dias 21 e 24 deste mês, um workshop com a participação do TCU (Tribunal de Contas da União), da SAC (Secretaria de Aviação Civil) e do PPI (Parceria Público Privada) para aperfeiçoar o alinhamento de objetivos entre os stakeholders.

Os participantes concluíram o workshop reconhecendo a importância de que os órgãos do Estado e do Governo, aeroportos e empresas aéreas compartilhem de forma interativa suas experiências, necessidades e expectativas para futuras melhorias do contrato de concessão aeroportuária, baseados em um modelo que permita que as partes possam atender de forma sustentável o crescimento do setor.

Dentre os temas abordados pelos 30 participantes ao longo dos 4 dias do workshop, ressaltam-se as experiências da IATA com concessões de aeroportos ao redor do mundo. Entre os destaques no encontro estão os  impactos em tarifas, investimentos e qualidade de serviços, a importância de uma estrutura regulatória que incentive a colaboração entre as partes interessadas e a última edição do Manual de Referência para Desenvolvimento de Aeroportos (ADRM – Airport Development Reference Manual), que oferece uma visão estratégica para os diversos componentes de um aeroporto, incluído níveis de serviços e processo de planejamento de investimentos, entre outros temas.