Marcos Lucas é agente de viagens e presidente da Aviesp

Se falou muito de Turismo durante todo o ano de 2019. O nosso setor foi assunto constante nos discursos do presidente da República, especialmente quando esteve em Davos, no Fórum Mundial Econômico, e na Conferência da ONU. Embora colocado como prioridade, uma ação mais concreta aconteceu já quase no final do ano. Em forma de Medida Provisória, o governo federal instituiu diversas medidas para estimular a indústria do Turismo.

A Medida Provisória 907, que ficou conhecida como “A Hora do Turismo”, transforma a Embratur – órgão responsável pela promoção do Brasil no exterior – em uma agência internacional. Na prática, ela ganha mais agilidade e a possibilidade de celebrar parcerias com a iniciativa privada, aumentando assim o seu orçamento. Da mesma forma, passa a receber parte dos valores arrecadados pelo Sistema “S”, ampliando os recursos da agência.

Este é o ponto com maior visibilidade e que mais foi discutido até o momento. No entanto, há outros assuntos a serem observados na Medida Provisória. Um deles diz respeito diretamente aos preços que os consumidores pagam hoje nos seus pacotes para viagens internacionais. Há uma taxa chamada Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que incide sobre valores pagos ou remetidos a pessoas físicas e jurídicas no exterior em viagens e turismo. Na prática, ela é cobrada sobre o que agências e operadoras pagam aos seus fornecedores internacionais.

Até o final deste mês, a alíquota do IRRF é de 6%. A partir de janeiro de 2020 ele passa a ser de 7,9%. Claro que é um aumento, mas é ainda uma vitória para o Turismo, uma vez que seguimos com uma isenção parcial. Isso porque a Lei determina uma alíquota de 25%. As notícias podem parecer ruins, mas não são tanto assim. Nós, como representantes do setor, não reconhecemos este imposto como devido, uma vez que ele se configura em uma bitributação. E este entendimento é compartilhado pelo Ministério do Turismo, que já se comprometeu a trabalhar para que tenhamos novamente este imposto zerado.

Antes disso, no entanto, é preciso garantir que o imposto não volte aos 25%. E isso pode acontecer caso a medida Provisória seja rejeitada pelo Congresso Nacional. Por isso, as entidades do setor, sob o comando da Abav, já estão mobilizadas para esclarecer e explicar aos parlamentares sobre o quanto isso pode afetar o Turismo no Brasil. O trabalho será intenso e pode significar muito para um setor que é hoje responsável por 8,1% do PIB brasileiro e gera milhões de empregos.

A 5ª Convenção Aviesp encerrou as inscrições ontem, o evento acontece nos dias 22 e 23 de novembro, no Meliã Campinas o evento é exclusivo aos associados AVIESP e Abav-SP. 

O tema escolhido para este ano é “Incentiva a pensar, a fazer, a inovar” e o conteúdo contará com palestras, painéis e debates, com objetivo principal de oferecer conteúdo, troca de ideias e experiências entre os agentes.  A convenção tem a Bedsonline e o Grupo Ancoradouro como patrocinadores master, além da Azul Linhas Aéreas, GTA, Thai Airways e Visit Monaco. 

Veja abaixo a programação completa:

22 de Novembro – Sexta-feira

Meliã Campinas: check in – após as 14h00

18h10 – Credenciamento

18h40 – Abertura 

18h50 – Bedsonline, Juliana Luengo

19h10 – 20 minutos para desvendar 2020, Cássio Oliveira

19h30 – Fundação Procon e o Direito do Consumidor Aplicado a Agências de Turismo, Dr João Borro

20h00 – Seja um agente da transformação, Saulo Boccanera

21h10 – Jantar: Bedsonline/ Ancoradouro 

23 de Novembro – Sábado

08h00 – Café da Manhã

09h00 – Abertura

09h10 – Disney e Turismo: Muito além de uma viagem!, Lucas Negri & Chris Flores

09h50 –  LGPD e as Agências de Viagens – como entender e atender, Dr Marcelo Oliveira

10h30 – A importância do Seguro Viagem no Turismo, Gelson Popazoglo

10h55 – Monaco is For You, Gisele Abrahão

11h20 – Thai Airways, Deborah Daloia

11h45 – O mundo agora é digital e você?, Ricardo Alves 

12h20 – Almoço: Bedsonline/ Ancoradouro

14h00 – Entrega do Prêmio Bedsonline 

14h15 – O mercado do futuro do agenciamento de viagens, Rafael Santos

14h55 – A tacada certeira para 2020: Ações de sucesso garantido para sua agência, Edson Rodrigues Ruy

15h20 – Intervalo (água e café)

15h40 – Pra mim deu certo

17h00 – O poder da comunicação de alto impacto, Júlio Pascoal

18h30 – Encerramento

19h00 – Jantar: Bedsonline/ Ancoradouro

A Fundação Procon participará da 5ª Convenção Aviesp, que acontece no Meliã Campinas entre os dias 22 e 23 de novembro. O diretor de Relações Institucionais do órgão, dr. João Borro, ministrará a palestra “Fundação Procon e o Direito do Consumidor Aplicado a Agências de Turismo”. As inscrições para associados Aviesp e Abav-SP são gratuitas e se encerram nesta quarta-feira (13). 

Em sua apresentação, Borro focará nos principais pontos do Direito do Consumidor no mercado de Turismo. “O intuito é apresentar a nova administração da Fundação Procon, seus atuais objetivos, aplicações do direito do consumidor com as agências de turismo e possibilidades de parceria com a AVIESP”, afirmou.

O executivo é graduado em Direito nas Faculdades Metropolitanas Unidas e em Administração de Empresas pela Fundação Álvares Penteado. Tem pós-graduação em Marketing pela Fundação Álvares Penteado e Extensão em Desenvolvimento para Executivos pela Fundação Dom Cabral. Atuou por mais de trinta anos na advocacia criminal e como executivo em empresa multinacional do setor siderúrgico. Até 2017, foi chefe de gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 

O evento – A Convenção AVIESP acontece entre os dias 22 e 23 de novembro no Meliã Campinas. O evento, direcionado para os e as proprietárias das agências associadas, terá como objetivo principal oferecer conteúdo, troca de ideias e experiências entre os agentes. O tema escolhido para este ano é “Incentiva a pensar, a fazer, a inovar” e o conteúdo contará com palestras, painéis e debates. 

Para participar é necessário ser associado adimplente da AVIESP ou da ABAV-SP. Para um associado por agência não haverá custos e, para o acompanhante o valor é de R$ 475. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site: https://aviesp.com/convencaoaviesp/.