Votação de PL que regulamenta atividade das agências de viagens será em abril

De acordo com uma declaração de Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5.120, que regulamenta a atividade das agências de viagens no país, será votado em abril – a previsão é de que seja na segunda semana do mês. A decisão reflete o empenho da ABAV Nacional, que há 13 anos luta pela aprovação do PL, de autoria do deputado federal Alex Canziani (PTB/PR). “Este é mais um grande passo para o setor de agências de viagens e turismo. Quando aprovado, será um marco histórico”, comemora o presidente Antonio Azevedo.

Após diversas idas a Brasília e visitas a gabinetes oficiais, em setembro do ano passado Azevedo participou de uma reunião com presidente Henrique Alves, que motivou um acordo do Colégio de Líderes, no qual a votação do PL conquistou caráter de urgência. Nesta semana, uma nova reunião foi realizada pela Comissão de Turismo, presidida pelo deputado Renato Molling (PP/RS). Na oportunidade, João Ávila, diretor de Relações Governamentais da ABAV, colocou o assunto em pauta e motivou Molling (PP/RS), acompanhado por Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB/PE), vice-presidente da Comissão, e os deputados Rubens Bueno (PPS/PR), José Rocha (PR/BA) e Eduardo Cunha, líder do PMDB, a se reunirem com Alves, que se comprometeu a colocar o projeto em votação na segunda semana de abril.

A notícia de que o Projeto seria inserido na pauta de votação foi imediatamente comunicada a Azevedo pelo deputado Renato Molling. “Esta é uma reivindicação antiga, que tem como objetivo oficializar ao agente de viagens aquilo que lhe é direito, que lhe pertence. A indústria de viagens como um todo será beneficiada com esta regulamentação, sobretudo agora, quando estamos tão próximos da Copa do Mundo e de outros eventos de grande visibilidade”, defende o presidente da ABAV.

A decisão da Câmara dos Deputados reflete, ainda, a intensa articulação das ABAVs Estaduais, as quais também entraram em contato com Deputados de seus Estados, entre eles o Presidente Henrique Alves, para reiterar o pedido de aprovação do Projeto de Lei.