Câmara analisa PL que altera tributação dos Centros de Convenções/PAUTA‏

Crédito foto: Viola Jr./Câmara dos Deputados

Câmara analisa PL que altera tributação dos Centros de Convenções

Projeto de lei apresentado pelo deputado federal Otávio Leite foi sugerido pela Associação Brasileira de Centros de Convenções e Feiras e já tramita em caráter conclusivo

Por iniciativa da Abraccef – Associação Brasileira de Centros de Convenções e Feiras, entidade membro do ForEVENTOS – Fórum das Entidades do Setor de Eventos, o Deputado Federal Otávio Leite apresentou, neste mês de junho, o Projeto de Lei 17/15, que pleiteia a alteração do regime de tributação dos Centros de Convenções para efeitos do PIS/Cofins. O PL solicita que haja inclusão dos serviços de exploração de centros de convenções no regime de incidência cumulativa destas contribuições, que tem como base de cálculo o total das receitas da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos, com alíquotas de 0,65% e 3%, respectivamente.

De acordo com Câmara dos Deputados, que já analisa o PL, a proposta altera a Lei 10.833/03, que atualmente inclui no regime de tributação cumulativa somente as receitas auferidas por parques temáticos e as decorrentes de serviços de hotelaria e de organização de feiras e eventos, conforme definido pelos Ministérios da Fazenda e do Turismo. Atualmente, os Centros de Convenções são tributados pelo regime não-cumulativo do PIS/Cofins, com alíquotas de 1,65% e 7,6%.

Conforme publicado pela Câmara, com a medida, Otavio Leite espera aumentar as atividades realizadas pelos centros de convenções brasileiros, atraindo turistas de negócios para o Brasil e, consequentemente, gerando emprego e renda. O deputado afirma que esse tipo de turista é o que mais interessa ao País, porque gasta cerca de 20% a mais que os turistas a lazer, conforme estudo feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Universidade de São Paulo (USP), em 2007.

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em sua última reunião, que aconteceu em João Pessoa de 19 a 21 de junho, a Abraccef pautou grande parte de seus debates e reflexões sobre esse tema, de real interesse do segmento. O assunto também foi amplamente divulgado entre as entidades membros do forEVENTOS – Fórum do Setor de Eventos, que representa cerca de 4.000 empresas ediscute assuntos de interesse comum do mercado de eventos, na busca pelo desenvolvimento mais organizado do mercado.

O setor de Eventos movimentou R$ 209,2 bilhões (4,32% do PIB) em 2013, conforme o II Dimensionamento da Indústria de Eventos (Abeoc/Sebrae) e foi responsável pela geração de 7,5 milhões de empregos diretos, terceirizados e indiretos. Foram contabilizados 590 mil eventos no país, sendo cerca de 300 mil somente na cidade de São Paulo.

O Fórum Nacional das Entidades de Eventos – ForEVENTOS é um grupo de discussão e articulação estratégica; de caráter permanente e transversal, que tem por finalidade o reconhecimento e o fortalecimento econômico, social e político da cadeia de valor do Setor de Eventos junto aos mercados, à sociedade civil e às esferas governamentais. Foi criado em julho de 2011 para discutir assuntos de interesse comum do mercado de eventos e, com a integração das entidades da área, conseguir um desenvolvimento mais organizado do mercado. As entidades participantes do ForEVENTOS representam cerca de 4.000 empresas, com geração de mais de 5,1 milhões de empregos diretos e indiretos. Atualmente, é composto por 17 associações de representatividade nacional:  ABEOC – Associação Brasileira de Empresas de Eventos , Academia Brasileira de Eventos e Turismo, ABIH – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Abrace – Associação Brasileira das Montadoras e Locadoras de Estande, Abraccef – Associação Brasileira de Centros de Convenções e Feiras, Abrafec – Associação Brasileira dos Fornecedores de Eventos Corporativos, Alagev – Associação Latino Americana de Gestores de Eventos e Viagens Corporativas, Ampro – Associação de Marketing Promocional, BITO – Brazilian Incoming Travel Organization, CBC&VB – Confederação Brasileira de Conventions & Visitors Bureaux, Eventopool – Associação de Agências de Turismo e Operadoras de Eventos, FBHA – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, IFEA – International Festival & Events Association, MPI Brazil – Meeting Professionals International, Resorts Brasil, SKAL Internacional Brasil, SPC&VB – São Paulo Convention & Visitors Bureau