Valendo essa – MP 907 Hotelaria pede socorro

O Turismo pede Socorro!
A Medida Provisória 907/2019 está na pauta para ser votada hoje
(23/04) na Câmara dos Deputados. O texto tinha a pretensão de
transformar o turismo brasileiro. No entanto, ao que tudo indica, o
setor ainda terá muita dificuldade para se tornar referência no
mundo.
O parecer do Dep. Newton Cardoso Jr retira a parte que isentava a
cobrança de ECAD em áreas privativas, com isso, a hospedagem
brasileira permanecerá com pouca competitividade em relação a
outros locais do planeta.
As entidades ligadas a hotelaria de todo o país vieram a público se
manifestar contra as mudanças retiradas no texto da Medida
Provisória 907. 
Com as mudanças sugeridas, é preciso destacar que o setor nunca
questionou a permanência da incidência da taxa sobre músicas
executadas nas áreas de frequência coletiva dos estabelecimentos,
como halls, bares, piscinas, restaurantes, etc. No entanto, entende-
se que é totalmente inaceitável a cobrança de taxas para o hospede.
A hotelaria nacional, conforme manifestações anteriores, é contra a
cobrança dos direitos autorais dentro dos quartos de hotéis, já que
são ambientes privados, de uso exclusivo do hóspede. 
Como temos visto, a crise do coronavirus tem trazido à tona a
modernidade na forma do relacionamento do usuário com o consumo
de músicas. O novo conceito das lives dos artistas e sertanejos
desnudam a nova forma de consumo dos direitos autorais.
Plataformas de streaming, como o Youtube, já pagam as taxas do
ECAD para os artistas. Assim sendo, não existe razão lógica para
onerar o turismo e cobrar, em duplicidade, o ECAD em áreas
privativas de quartos de hotéis. 
Para se ter ideia, o ECAD arrecada cerca de 1,1 bilhões de reais por
ano. Por isso, é preciso destacar que a arrecadação – sobre as
músicas executadas nos quartos de hotéis – segundo o próprio ECAD,
representa, hoje, cerca de menos 4% do seu faturamento, não tendo,
portanto, peso relevante no montante arrecado pelo órgão. 
Cabe destacar, por fim, que, com a crise do Coronavírus, o setor de
Turismo está à beira da falência. Todos o setor está com as portas
fechadas, somando um prejuízo em torno R$ 14 bilhões até março, e
,segundo pesquisas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o setor só
deve começar a se recuperar no final do 2021.  

A aprovação sem alteração da MP 907 é fundamental para garantir a
sobrevivência dos meios de hospedagem, assim como a manutenção
dos cerca de 295 mil empregos diretos e 1,3 milhões indiretos
gerados pelo setor.
Parlamentar, contamos com o seu apoio!
Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil
(ADIBRA)
Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH)
Brazilian Luxury Travel Association (BLTA)
Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA)
Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB)
Resorts Brasil (Associação Brasileira de Resorts)
Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas
(SINDEPAT)
União Nacional de CVBx e Entidades de Destinos
(UNEDESTINOS)