CNC debate relações sindicais e do trabalho em congresso no Rio Grande do Sul
Ações Institucionais
CNC debate relações sindicais e do trabalho em congresso no Rio Grande do Sul
A Diretoria Jurídica e Sindical da entidade falou sobre as fontes de custeio das entidades sindicais
Publicado em 17/04/2023 17:21 • Atualizado em 17/04/2023 17:21 Por Karina Praça
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Os avanços e a modernização da organização sindical, advindos da reforma trabalhista, bem como questões pertinentes a negociações e acordos extrajudiciais foram debatidos no 7º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho, que ocorreu de 13 a 15 de abril, na cidade de Torres, no litoral do Rio Grande do Sul, com realização da Fecomércio-RS para os 100 sindicatos de sua base.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou dos debates, na plenária sobre ‘As fontes de custeio das entidades sindicais’. O advogado da Diretoria Jurídica e Sindical da CNC Roberto Lopes falou sobre o tema junto com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Luiz Carlos Mota.
Roberto Lopes ressaltou os quatro tipos de contribuição que podem ser praticados e destacou a importância da representatividade dos sindicatos nas negociações coletivas e a necessidade do custeio e de sua sustentabilidade. “As convenções coletivas beneficiam todos, filiados ou não, regulamentando as relações trabalhistas.” Para encerrar, o advogado ressaltou que a CNC está atenta às mudanças e integrará o grupo de trabalho que o governo federal instituiu para debater o assunto.
Para Luiz Carlos Motta, o tema é fundamental para as entidades sindicais tanto laborais quanto patronais. Ele acredita que o sucesso das contribuições está na parceria das entidades. “Temos que andar juntos, trabalhar em conjunto e estar unidos. Não existe trabalhador, se não existir o empresário.” O debate foi mediado pela advogada da Fecomércio-RS Íris Vidaletti.
Painéis
Outros temas relevantes para as relações sindicais marcaram o congresso. A palestra de abertura foi realizada pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre de Souza Agra Belmonte, que falou sobre a Prevalência do Negociado sobre o Legislado e o Alcance da Decisão do Superior Tribunal Federal (STF). O desembargador e presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, Francisco Rossal de Araújo, enfatizou o futuro e a evolução das relações de trabalho no painel Novidades da Reforma Trabalhista e seus Limites.
Já a juíza e ex-supervisora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do 2º grau do TRT da 4ª Região Aline Doral Stefani Fagundes ressaltou as características do bom acordo no painel ‘Eficácia e o alcance dos acordos extrajudiciais na Justiça do Trabalho e a quitação anual das obrigações trabalhistas em sindicatos (art. 507-B da CLT)’.
O presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, explicou o trabalho que vem sendo feito com a base sindical. “Ao longo do tempo, consolidamos aqui um espaço de aprendizagem com profissionais renomados, por meio de debates de temas relevantes no dia a dia de empresários, dirigentes, colaboradores e advogados.” Para Bohn, as diversas negociações de trabalho sempre pensam no desenvolvimento e na estabilidade econômica, bem como na segurança de milhares de trabalhadores. “As negociações mostram-se essenciais para a nossa atuação plena e das empresas as quais representamos”, afirmou.
Atuação
A CNC contou com um estande para apresentar suas ações, com atendimento personalizado aos presidentes dos sindicatos gaúchos. Todos os presentes tiveram acesso às publicações mensais, como a Revista CNC Notícias; puderam se cadastrar para ter acesso aos cursos gratuitos da UniCNC e aderir à comunidade no WhatsApp de notícias e informações sobre a Confederação.
