Cobrança de ICMS sobre pescados causa polêmica e prejuízos aos restaurantes

Cobrança de ICMS sobre pescados causa polêmica e prejuízos aos restaurantes

Alguns restaurantes podem ter de pagar multa retroativa sobre pescados, o que ameaça elevar o preço ao consumidor final ou até de fecharem as portas.

Restaurantes e varejistas de pescados começaram a ser autuados no segundo semestre de 2019 com repasse pela primeira vez ao varejo da cobrança do ICMS sobre pescados. A cobrança desse imposto, até então, era desconhecida pelos varejistas, sendo cobrada antes de atacadistas, distribuidores e fornecedores. Como consequência, alguns comércios vão ter que repassar a conta ao consumidor e outros temem ter que fechar as portas.

De uma hora para outra, o governo paulista decidiu cobrar cerca de R$ 150 milhões de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre pescados de forma retroativa do período desde janeiro de 2015. A nova gestão do governador João Doria (PSDB) viu nesta brecha uma forma de arrecadação e passou a cobrar os impostos de uma decisão que ainda não havia sido colocada em prática. Desde o ano passado, alguns restaurantes foram pegos de surpresa e começaram a receber as notificações inesperadamente.

Os principais atingidos são as peixarias, feirantes e restaurantes que têm o peixe como produto, caso do Bonelli Restaurante, que utiliza muito peixe nas receitas do buffet e na bancada de comida japonesa e recebeu essa notícia com surpresa no final do ano passado. O restaurante faz parte da ação que os estabelecimentos criaram contra essa medida arbitraria do governo, com a campanha “Doria, tira a mão do meu peixe”, que busca uma decisão mais razoável entre as partes.   

De acordo com Silvio Bigon, proprietário do Bonelli Restaurante, a ação do fisco paulista pode ser devastadora para os varejistas e proprietários de restaurantes. “Uma cobrança acumulada de cinco anos numa tacada só, sem anuência, com juros e multa de um imposto até então desconhecido, além de ser totalmente inconstitucional, pode acabar com a história de muitos restaurantes”, afirma Silvio.

Depois da notificação, alguns estabelecimentos tiveram apenas até dezembro para pedir o parcelamento da dívida em até 60 vezes.  Por esse motivo a ABRASEL – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes  e outros entidades representativas do varejo estão movendo ações para regular a medida, dirigindo cartas ao governador, reuniões do setor com o Secretário da Fazenda  – Henrique Meirelles, entre outras agendas para conter a decisão impositiva. Segundo a ABRASEL é injusto cobrar pelo passado de empresas que já foram objeto de fiscalizações sem que o fisco nada tivesse constatado de errado. A entidade expôs que se um tributo não é cobrado tradicionalmente e passa a sê-lo, trata-se ainda de aumento de carga tributária.

O SindiVarejista também se posicionou,  em nota,  reforçando a importância dos empresários do comércio que foram atingidos por essa medida de participar das discussões e ações para reverter a medida. A entidade sugere que todos procurem deputados estaduais que representam a região de Campinas para se posicionarem sobre o assunto.  “Muitas dessas empresas atingidas pela cobrança estão enquadradas no Simples Nacional. Todas elas são pequenas e médias que não têm caixa para bancar esses valores que estão sendo cobrados de uma vez. O temor é que isso cause uma enxurrada de falências, demissões e endividamentos impagáveis”, afirmou a presidente do SindiVarejista, Sanae Murayama Saito.

É certo que muitos estabelecimentos fecharão as portas ou passarão à informalidade. O pescado, alimento saudável, que já era um dos itens mais caros dos cardápios, ou será suprimido ou aumentará mais ainda. E até a arrecadação estadual de impostos poderá ter efeitos negativos a médio prazo. Menos estabelecimentos funcionando, vendendo, menor a arrecadação. É preciso encontrar uma medida razoável para o setor.

Juízes de primeira instância tem expedido liminar impedindo a cobrança imediata, até que seja averiguada a legalidade destes impostos atrasados.  É importante lembrar que esse tipo de ação de contestação só tem eficácia sendo impetrados de forma individual, em nome de cada estabelecimento.

A ABRASEL espera sensibilidade e coerência das autoridades e que os restaurantes do Estado sejam isentos de mais este tributo, passado, presente e futuro, favorecendo a trajetória de recuperação de milhares de estabelecimentos e do mercado diante da crise.

Sobre o Bonelli Restaurante 

Localizado no tradicional bairro Taquaral, o Bonelli Restaurante é referência pela variedade no cardápio, pelo sabor de comida de casa e também conhecido como um dos principais endereços para almoço por quilo da cidade, servido no sistema self-service, com mais de 150 opções, com destaque para alguns pratos como arroz ao funghi, salmão grelhado, linguado, diversos cortes de carnes na churrasqueira e pelo balcão de comida japonesa, com variedade de opções de sushi, entre outros pratos. 

No jantar, oferece um sistema à la carte com menu também bastante diversificado, incluindo entradas, porções, massas, risotos, carnes, peixes, além das famosas e variadas pizzas, que ainda podem ser pedidas pelo sistema delivery por telefone ou pela internet. Destaque para as pizzas gourmets, produzidas com ingredientes especiais, como presunto parma, fundo de alcachofra, etc.; além do diferencial das pizzas com massa integral, constituída com 100% de trigo integral, pizzas com massa sem glúten e queijo sem lactose.

O restaurante dispõe de 200 lugares, que acomodam confortavelmente grupos grandes, em um ambiente moderno, clean e com diversidade de opções no cardápio. 

SERVIÇO

Bonelli Restaurante e Pizzaria
Local: Av. Barão de Itapura, 2662, Taquaral – Campinas
Telefone: (19) 3243-1133