Setores de alimentação fora do Lar, hotelaria, eventos e formatura da Região de Campinas comemoram a aprovação do Perse e isenção de tributos

Medida Provisória foi aprovada na noite desta quarta-feira e vai para sanção presidencial

Campinas, 25 de maio de 2023 – O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (24) a Medida Provisória 1.147/2022 que zera os tributos pagos pelos setores e turismo e eventos e atualiza o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), que insere o setor de alimentação fora do lar, como bares e restaurantes com ou sem entretenimento, ente os beneficiados com incentivos fiscais. O programa traz como benefício a possibilidade de isenção da cobrança do PIS, Cofins, e Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – para as empresas dos setores mencionados. A MP agora segue para sanção presidencial

Para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurante (Abrasel) Regional Campinas Matheus Mason, o escopo da MP do Perse aprovado é uma boa notícia para o setor de bares e restaurantes, abrangendo não apenas os eventos em si, mas também restaurantes, bares com entretenimento e bares sem entretenimento. “Essa inclusão é de extrema importância para o setor, que foi severamente impactado pelas restrições e pela queda na demanda durante a crise sanitária”, comenta.

Para que a lei pudesse seguir à sanção presidencial sem passar por nova votação na Câmara, não foi alterada a data de inclusão no Cadastur – hoje somente os estabelecimentos cadastrados até março de 2022 são contemplados. No entanto, segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), já há um acordo para que a inclusão no Cadastur seja reaberta por medida provisória logo após a sanção da lei, permitindo que mais estabelecimentos possam usufruir dos benefícios do Perse.

“Foi uma grande vitória para o nosso setor a reinclusão dos bares e restaurantes no programa. É um avanço significativo, mas vamos seguir trabalhando junto às autoridades para garantir a reabertura do cadastramento, de modo a ampliar a inclusão de estabelecimentos do setor, além de acompanhar de perto implementação das medidas efetivas de apoio previstas no programa”, afirma o presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci.

O presidente do Campinas e Região Convention & Visitours Bureau (CRC&VB) Vanderlei Costa também celebrou a inclusão do setor de hospedagem e de eventos no texto final. “Os setores de hotelaria, eventos e restaurantes foram severamente afetados com as restrições da pandemia, sofrendo fortes impactos econômicos com o fechamento dos estabelecimentos, sem contar a necessidade de dispensa de funcionários”, lembra.

Segundo Vanderlei Costa, desde o ano passado os hotéis e eventos veem recuperando o movimento e refazendo seus caixas, mas ainda com dificuldades. “A isenção da cobrança de impostos e possibilidade de criação de modalidades dentro do Perse para renegociação de dívidas, incluídas as de natureza tributária, não tributária e para com o FGTS são fundamentais para dar maior segurança jurídica para os setores”, acrescenta.

André Biazzo, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Formatura e Afins (ABEFORM), entidade que reúne mais de 140 associados em todo o país e que gera mais de 2 milhões de empregos, diz que a aprovação no Senado da MP 1.147/2022 sem alterações no texto original aprovado recentemente pelo Congresso “é uma importante conquista para o setor de formaturas.” Ele destaca a posição dos deputados e senadores que lutam para manter o benefício que repara uma pequena parcela do prejuízo que todo o setor de eventos sofreu com as restrições durante a pandemia. “Estamos cientes que a conquista de ontem foi apenas mais uma batalha que enfrentaremos nos próximos anos para manter nossos direitos”, complementa.

Pela MP aprovada ontem, as renegociações das dívidas serão feitas com desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e prazo máximo de parcelamento de até 145 meses, dispensados o pagamento de entrada mínima e a apresentação de garantias.

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