Senado retira adiamento e LGPD entra em vigor

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

A sua empresa ainda não está em conformidade?

SENADO RETIRA ADIAMENTO E A LGPD ENTRA EM VIGOR!

Datas de realização (2 turmas):

24 e 25 de Setembro de 2020

22 e 23 de Outubro de 2020

CONSIDERAÇÕES

A sua empresa já está preparada para a Lei Geral de Proteção de Dados? O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (27/08) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020, que teve origem na Medida Provisória (MP) nº959/2020. Porém, o artigo 4º do texto, que visava adiar o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi removido. O Projeto agora segue para sanção presidencial.

As sanções só em 2021, mas as empresas já devem se adequar.
A LGPD cria uma série de regras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento de informações e tem função de proteger os dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil.

OBJETIVOS

•       Adequar-se à Lei Geral de Proteção de Dados

•       Evitar passivos decorrentes da Lei Geral de Proteção de Dados

•       Formular regras de boas práticas e de governança para não desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados

PÚBLICO ALVO

Compliance, Advogados, Gestores de RH e de Relações Trabalhistas, Empresários, Contadores e outros profissionais interessados nas melhores práticas com a LGPD.

PROGRAMA

•     Introdução e Conceitos

•     Aplicabilidade

•     Fundamento e princípios norteadores

•     General Data Protection Regulation e a Lei Geral de Proteção de Dados

•     Análise do impacto da GDPR no Brasil

•     Diferenças entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis

•     Hipóteses de tratamento de dados pessoais e dos dados pessoais sensíveis

•     Direitos do titular

•     Tratamento de dados no processo seletivo

•     Das sanções administrativas

•     DPO

•     Controlador e operador

•     Das boas práticas e da Governança

•     Política de Privacidade

•     Compartilhamento entre controladores

•     Portabilidade

•     Do término do tratamento de Dados

•     Das sanções administrativas

•     Reparação civil por meio de ações judiciais individuais e coletivas

•     Mapeamento de fluxo de dados

•     Passos para Implementação na prática

INSTRUTORA – Autora dos livros Compliance Trabalhista e Lei Geral de Proteção de Dados

 

Selma Carloto

Professora de pós-graduação e MBA da Fundação Getúlio Vargas. Professora de mestrado da Universidade Alemã de Steinbeis. Mestre em Relações de Trabalho pela Universidade de Coimbra, e especialista em Processo do Trabalho pela faculdade autônoma de São Paulo. Graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo e tendo iniciado o curso de Direito na Universidade de Direito de Coimbra. Professora premiada como destaque da área de Direito pela rede FGV Management e pelo IDE, dos anos 2011, 2012, 2013 e 2014 consecutivamente, dos cursos de pós-graduação. Condecorada pela FGV Direito Rio com o prêmio de desempenho como docente nos cursos de pós-graduação da FGV em 2011, 2013 e 2015.Palestrante em treinamentos, congressos e seminários de Terceirização, Estratégias de Prevenção de Passivos Trabalhistas, Dano Moral e Legislação Trabalhista.

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