MANIFESTO PELA REFORMA TRIBUTÁRIA JUSTA QUE PROMOVA O CRESCIMENTO DO BRASIL E DO TURISMO NACIONAL

A Reforma Tributária carrega duas promessas essenciais ao Brasil: simplificação tributária e não aumento de impostos. A proposta é que o país adote um imposto sobre valor agregado (IVA), em linha com a média mundial, modernizando nossa economia.
Porém, o setor de turismo e eventos, através das diversas associações que o representam e assinam esta carta, precisa trazer suas preocupações relacionadas à Reforma que está em andamento. O setor representa cerca de 10,5% do PIB brasileiro, com R$1.041 trilhão de receita bruta[1], é também um dos maiores empregadores, com 13,6 milhões de empregos diretos[2]. Tudo isto com baixo impacto ambiental, promovendo nossa cultura e patrimônio e apoiando a preservação do meio ambiente. Tudo isso de modo descentralizado, nos vários cantos do Brasil, levando desenvolvimento regional por meio da geração de emprego e renda.
A proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Grupo de Trabalho, especialmente pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), pode aumentar drasticamente a carga tributária do setor de Turismo e Eventos e inviabilizar a competitividade internacional do Brasil no setor, destruindo emprego, renda e arrecadação de impostos.
O turismo e os eventos, como boa parte do setor de serviços, são intensivos em mão de obra. E, infelizmente, estes valores não são considerados “créditos” na reforma. É previsto um aumento de alíquota de 8,65% para 25%, mesmo considerando as demais alterações, o que representa um aumento de custo de 153%, segundo dados da CNC.
Este cenário, se concretizado, pode ter um impacto catastrófico, inviabilizando muitas operações no setor de Turismo e Eventos, com fechamento de postos de trabalho e empresas e fará com que o consumidor também seja onerado, o que irá ocasionar impactos negativos no desenvolvimento das atividades, nas localidades que dependem do turismo e de eventos e respectiva sociedade.
[1] R$ 727 trilhões do turismo e R$ 314 trilhões de eventos em relação a R$ 9,9 trilhões do PIB 2022. https://www.gov.br/turismo/pt-br/assuntos/noticias/turismo-sera-responsavel-por-quase-8-milhoes-de-empregos-e-7- 8-do-pib-do-brasil-em-2023-afirma-wttc
[1]7,4 milhões em turismo e 6,2 milhões em eventos – https://www.otempo.com.br/economia/mercado-de-eventos- volta-a-crescer-e-gerar-empregos-em-2022-1.2795554

                        Para efeitos de comparação com o cenário mundial, observamos que em diversos locais, especialmente nos países que enxergam o Turismo como atividade central para o desenvolvimento, tais como França, Espanha, Itália, Inglaterra, México, Tailândia, a alíquota do IVA é reduzida para as atividades turísticas. O setor não paga mais de 10% de IVA e, em vários, os turistas estrangeiros são isentos:

PAÍS
IVA Geral
IVA Específico – Atividades Turísticas
Alemanha
19%
7%
China
13%
9%, 6% e 0%
Espanha
21%
10%
França
20%
10% e 5,5%
Itália
22%
10%
Reino Unido
20%
Isento
Tailândia
7%
0%
Turquia
18%
8%
Particularmente, a situação fica mais evidente quando se tem em conta as atividades econômicas de hospedagem e comércio varejista de alimentação preparada e bebidas (restaurantes, bares e similares), onde o artigo 98, da Directiva 2006/112/CE do Conselho, permite que os estados-membros da União Europeia fixem apenas 5% de IVA.
No Brasil, projeta-se uma alíquota de 25%. É impossível para o setor privado ser competitivo no cenário internacional, fortalecer o desenvolvimento do turismo nacional, atrair turistas internacionais e investidores e fomentar o setor de eventos com o triplo de carga tributária.
Entendemos que é fundamental que o nosso país avance em um processo de simplificação e transparência do sistema tributário, mas, apesar disso, também é primordial que a reforma não deixe de olhar em detalhes os impactos em diferentes setores, buscando resguardar e/ou aprimorar a competitividade de nosso país como destino turístico para os brasileiros e para os estrangeiros.
Por isso, entendemos que é de enorme importância a adoção de uma alíquota diferenciada para o setor de Turismo e Eventos no processo de reformulação do sistema tributário brasileiro.

                        Ao adotar uma alíquota diferenciada para o setor, teremos condições de aumentar a competitividade do Brasil como destino turístico, estimulando a economia local, atraindo novos investimentos e promovendo o crescimento sustentável.

Portanto, conclamamos os (as) senhores (as) parlamentares a considerarem seriamente a importância de uma alíquota diferenciada para o setor de Turismo e Eventos no Brasil, alinhando-se no bom senso e temperança às melhores práticas adotadas por outros países membros da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, na qual o Brasil pleiteia adesão. Acreditamos que essa medida será um catalisador para o crescimento do setor, gerando empregos e posicionando o Brasil como um destino de destaque no cenário internacional impulsionando a economia brasileira como um todo.
Em uníssono, assina o G20+, grupo composto pelas principais associações do Turismo e Eventos no Brasil, abaixo-assinadas e representantes dos segmentos de agências de viagens, atrações turísticas, cruzeiros marítimos, eventos, hotéis, parques de diversões, resorts, operadoras de turismo, promotores de destinos e empresas aéreas nacionais.
Atenciosamente,
MAGDA NASSAR
Presidente
Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV)
JUREMA MONTEIRO
Presidente
Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR)
FÁTIMA FACURI
Presidente
Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC)
VANESSA COSTA
Presidente
Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil (ADIBRA)
CAIO CALFAT
Presidente
Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (ADIT BRASIL)
LUCIANO GUIMARÃES
Presidente do Conselho Associação Brasileira dos Consolidadores de Passagens Aéreas e Serviços de Viagens (AIR TKT)
ALEXANDRE SAMPAIO
Presidente
Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA)
ORLANDO DE SOUZA
Presidente Executivo
Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB)
MARCELO PICKA VAN ROEY
Presidente do Conselho Associação Brasileira de Resorts (RESORTS BRASIL)

                        VINICIUS VIEGAS

Presidente
Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (ABETA)
MANOEL CARDOSO LINHARES
Presidente
Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH)
GERVÁSIO TANABE
Presidente Executivo Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (ABRACORP)
DORENI CARAMORI JR.
Presidente
Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE)
FRANCISCO DE ASSIS LEITE
Presidente
Associação das Agências de Viagem de Ribeirão Preto e Região (AVIRRP)
FABIANO CAMARGO
Presidente
Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (BRAZTOA)
SIMONE SCORSATO
CEO
Brazilian Luxury Travel Association (BLTA)
MARCO FERRAZ
Presidente
Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (CLIA BRASIL)
MURILO PASCOAL
Presidente
Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (SINDEPAT)
CARLOS ALBERTO SAUANDAG
Presidente
Sindicato de Emp. de Prom. Org. e Montagem de Feiras Cong. e Ev. do Est. de SP (SINDIPROM)
ARMANDO ARRUDA PEREIRA DE CAMPOS MELLO Relações Públicas
União Brasileira de Feiras e Eventos de Negócios (UBRAFE)
TONI SANDO
Presidente
União Nacional de CVBx e Entidades de Destinos (UNEDESTINOS)