Direitos de Nacionalidade: O que as novas propostas de lei significa para os 32 milhões de brasileiros ítalo-descendentes?

Por: Nátali Lazzari, especialista em genealogia e diretora da Avanti Cidadania

Nos últimos dias, eventos como o seminário “Reconhecimento da Nacionalidade Italiana: Uma Visão Globalizante” reuniram especialistas e figuras importantes para debater os possíveis impactos da proposta de restrição Jus Italie nos 32 milhões de descendentes de italianos no Brasil. Entre eles estão nomes como Cláudia Antonini vice-presidente da ASTRAJURS (Associação dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais do RS), e o do Daniel Taddone, peça central no debate, pois colabora diretamente com autoridades italianas na criação de políticas mais inclusivas para cidadãos no exterior, além de sociólogo, genealogista e conselheiro do CGIE (Conselho Geral dos Italianos no Exterior). Os juristas e acadêmicos destacaram a importância de não polarizar o debate entre ius sanguinis e ius soli, mas de promover uma visão integrada que  valorize tanto as raízes culturais como a abertura a novas identidades. Com a manifestação de Giovanni Caridi, Presidente da AGIS (Associazione Giuristi Iure Sanguinis), de ultrapassar visões parciais a favor de uma abordagem interdisciplinar e integrada, dando voz direta aos cidadãos italianos no debate nacional. 

O evento também contou com a presença da advogada Maristella Urbini da AUCI (Avvocati Uniti per la Cittadinanza Italiana), que salientou como alguns meios de comunicação tentaram estigmatizar a comunidade de ítalo-descendentes, apresentando-a como um grupo de oportunistas em busca de um passaporte fácil para a Europa. O seminário contrariou essas narrativas com dados e estatísticas oficiais, reiterando que o legítimo direito à cidadania baseado no ius sanguinis não pode ser reduzido a uma oportunidade instrumental, pois tem raízes nos profundos laços culturais e afetivos dos ítalo-descendentes com a Itália. O fórum lançou as bases para um debate mais informado e construtivo, superando abordagens preconceituosas e estereótipos, com o objetivo de promover uma reforma da cidadania que reflita a identidade italiana em um mundo global. As reflexões que surgiram representam um passo em direção a um futuro inclusivo para a Itália e suas comunidades no exterior, reforçando as raízes históricas e valorizando o contributo fundamental dos descendentes de italiano. A notícia da criação de uma  nova Associação que reunirá transversalmente todos aqueles que se preocupam com  a proteção dos direitos dos ítalo-descendentes foi acolhida com entusiasmo pela audiência, marcando mais um passo no sentido de uma maior representatividade.

Em contrapartida, enquanto muitos manifestam sua posição diante da proposta de lei, durante o workshop Integração RS – Itália que contou com a presença da Cristina Mioranza, presidente do Comitê RS e do Cônsul Geral Valerio Caruso, ele destaca a sua imparcialidade em relação aos novos projetos e ressaltou a importância dos cidadãos italianos reconhecidos demonstrarem à Itália que a dupla cidadania não é buscada apenas para usufruir de benefícios.

A proposta de Lei 752 (PL 752), apresentada no Senado italiano, gerou grande repercussão entre os descendentes de italianos, especialmente no Brasil. O PL traz alterações significativas nos critérios para reconhecimento da cidadania italiana por descendência, restringindo a concessão de cidadania para novas gerações. No entanto, essa não é a primeira vez que mudanças nas regras de cidadania italiana são propostas. Desde a oficialização do jus sanguinis em 1992, diversas propostas de reforma surgiram ao longo dos anos. Muitas delas buscaram limitar o reconhecimento da cidadania para os descendentes de italianos que vivem fora da Itália, especialmente nas Américas. 

O contexto atual, entretanto, acrescenta um novo ingrediente ao debate: a ascensão de um governo de direita, liderada pela primeira-ministra Giorgia Meloni, que é conhecida por suas posições firmes em relação à imigração e à identidade nacional.  Com a proposta de restrição do “Jus Italie” discutido pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani. O projeto, apoiado pelo partido Força Itália (FI), visa limitar o direito de cidadania pelo princípio do “jus sanguinis” para descendentes de italianos cujos antepassados (pais, avós ou bisavós) tenham nascido fora da Itália, restringindo o sistema que atualmente não possui limite de gerações. Para o ministro, o objetivo é confirmar o ius sanguinis, mas reduzir a árvore genealógica, ele afirma que buscam italianos de verdade, não pessoas que solicitam a cidadania apenas para ter um passaporte da União Europeia.

A questão central por trás dessas respostas é a percepção de que o reconhecimento de cidadania aos descendentes de italianos em países como o Brasil tem impactado o sistema migratório e econômico da Itália e da União Europeia. Um outro ponto, é a introdução de critérios mais específicos para o reconhecimento da cidadania, como a exigência de conhecimento da língua e da história italiana. Isso reflete uma tendência global de países que impõem uma cidadania baseada apenas em laços de sangue e buscam garantir que os novos cidadãos tenham um vínculo real com a cultura e o idioma do país. Na Itália, essa exigência pode reduzir significativamente o número de brasileiros elegíveis à cidadania, já que muitos não falam italiano ou não possuem laços culturais profundos com o país.

As possíveis mudanças, trazem à tona uma discussão mais ampla sobre a cidadania italiana e os laços culturais entre os descendentes e a Itália.  Além disso, essa movimentação diante das possíveis mudanças, fará com que os números de protocolos em busca da cidadania tripliquem. Diante de todas essas incertezas, a comunidade ítalo-brasileira precisa se preparar para qualquer cenário. Uma estratégia eficaz é acelerar o processo de reconhecimento dos ítalos-descendentes que possuem o direito. 

Daiana Napoleão Assessora de Imprensa

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