Direito de Família: Congresso em Gramado reuniu mais de 1200 participantes

Mais de 1200 profissionais das áreas de Direito, Serviço Social, Psicologia, Medicina e Pedagogia estiveram em Gramado nos dias 7 e 8 de junho para o XI Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – Seção do Rio Grande do Sul (IBDFAM/RS). Esta edição contou com convidados de renome para debater pautas que estão no dia a dia do direito de família. Destaca-se a presença da Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Nancy Andrighi, que falou sobre guarda compartilhada; o Juiz de Direito na Bahia, Sami Storch, abordando Constelações Familiares; a primeira mulher Chefe da Polícia Civil do RS, Nadine Anflor e a Juíza Andrea Pachá, que falou de envelhecimento e autonomia. De forma inédita, o evento ainda recebeu uma sessão didática de julgamento da 8ª Câmara Cível do TJRS, em que foram julgados dois processos reais pelos desembargadores. O Congresso ainda encerrou com a publicação de um livro com textos dos palestrantes convidados que solidificam os debates.

“Encerro minha terceira gestão como presidente do IBDFAM-RS e o Congresso é o maior do país de caráter anual na área do Direito de Família. Sabemos que estamos construindo um novo saber e que ele não termina aqui, porque temos o livro que dá continuidade ao debate. Um congresso que teve sessão real de julgamento, demonstração de constelação no palco e debateu temas atuais como a criminalização da homofobia e a herança digital, demostra que alçamos nosso objetivo”, avalia Conrado Paulino da Rosa, Coordenador Geral do evento e presidente do IBDFAM-RS. Ele destacou ainda a apresentação dos Trabalhos Científicos, que este ano contou com 50 inscrições, sendo quatro deles selecionados para apresentação durante o evento.

Para a Ministra do STJ, Fátima Nancy Andrighi, a área do direito de família no Brasil tem um divisor de águas. “Esse divisor é a criação do IBDFAM, agora temos outro direito de família com muito mais profundidade, estudo e visão. A divulgação de pareceres técnicos e a participação abre muito a mentalidade, em especial dos juízes, que não ficam com aquela ideia de que são autossuficientes para decidir um processo, além da multiciplinariedade do evento”, exaltou a Ministra.

Envelhecimento e autonomia – Segundo dados do IBGE em 2050 o Brasil terá 66 milhões de pessoas acima dos 60 anos e em 2065, serão 78 milhões de idosos no país. A Juíza Andrea Pachá trouxe ao Congresso o debate as ferramentas jurídicas pata a manutenção da autonomia do idoso e como a sociedade está olhando para essa população. “Precisamos garantir a proteção sem interferir na autonomia. Porque o que vemos são famílias entrando na justiça para impedir que o velho usufrua de seu patrimônio. Mas dispor da proporá vontade é uma direito que não deveria ser negado a ninguém”, disse Andreia. “No lugar de quem estamos nos colocando a pretexto de entender quem envelhece?”, questionou.

Lei Maria da Penha –  Nadine Anflor, primeira mulher Chefe da Polícia Civil do RS em 178 anos de história, trouxe seu olhar sobre a Lei Maria da Penha, da qual é grande defensora.  Ela falou um pouco da trajetória da área no RS, que começou com a entrada das mulheres da área de segurança pública na década de 1970, lembrando que apenas em 1988 entraram as primeiras mulheres delegadas no estado. “As delegacias especializadas da mulher surgiram por necessidade de um ambiente para acolher essas mulheres”, contou. Nadine falou ainda de dados relevantes sobre a violência contra a mulher. Cerca de 70% das mulheres que morrem no RS vítimas de violência, nunca fizeram uma ocorrência policial. “Isso nos deixa com uma reflexão de que precisamos de mais locais onde a mulher seja acolhida e cuidada e empoderar essas mulheres a denunciar”, relatou.

Constelação Sistêmica – Sami Storch, Juiz de Direito na Bahia, veio falar do Direito Sistêmico, termo cunhado por ele para a área que utilizada a terapia das Constelações Familiares como forma de solucionar casos na justiça. Segundo Sami, após passar pela constelação, cerca de 90% dos casos chegam a acordos entre as partes. “Além disso, a audiência ganha mais fluidez, leveza e as pessoas começam a olhar juntas para uma possível solução”, explicou. Sami fez dois exercícios com os participantes, um de meditação e um demonstração da Constelação no palco no evento.

Ação Social em apoio à creche comunitária de Porto Alegre

Desde 2018 o IBDFAM-RS possui a Comissão de Assuntos Sociais, coordenada pela Dra. Janaína Fontanive, que visa levar conhecimento e informação sobre direito de família para pessoas em vulnerabilidade social. A primeira ação da comissão foi em apoio à Creche Comunitária Espaço do Saber, localizada na Vila Mario Quintana, em Porto Alegre. A escola promove atividades pedagógicas e culturais para mais de 80 crianças e se mantém por meio de doações e verba da prefeitura. Uma campanha iniciada pelo IBFAM-RS visa arrecadar R$ 12 mil para a construção de um novo refeitório e despensa de alimentos para a creche, que corre o risco de perder a verba da prefeitura caso não tenha esses espaços em boas condições.

“Com a Comissão queremos dialogar mais com a sociedade e empoderar as pessoas a irem atrás de seus direitos, sempre por meio da informação e instrução adequada. Nós, como entidade, temos mais condições de ir até essas pessoas e cumprir nosso dever social. Já fizemos atividades e oficinas com os pais das crianças e agora estamos engajados na construção desses espaços”, explicou a Dra. Janaína.

Para contribuir é possível doar quaisquer valores na conta da Sociedade União Vila dos Eucaliptos: Banrisul (041); Agência 0027 Conta Poupança: 41182020.0-5 CNPJ: 93.711.398/0001-55 durante o mês de junho.