Direito de Família: Primeiro dia de congresso abordou Lei Maria da Penha, guarda compartilhada dos filhos e o Direito Sistêmico

O XI Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões, que acontece em Gramado nesses dias 7 e o 8 de junho, está reunindo 1200 profissionais das área de Direito, Serviço Social, Psicologia, Medicina e Pedagogia em torno de debates importantes para o direito de família e sucessões. O primeiro dia do evento contou com a presença da  Ministra do STJ, Fátima Nancy Andrighi, que falou sobre guarda compartilhada e o melhor interesse da prole, além de temas como Lei Maria da Penha, Direito Sistêmico e uma sessão de julgamento real da 8ª Câmara Cível do TJRS no palco do congresso.

Do alto de seus 43 anos de magistratura, a Ministra trouxe seu olhar sensível para o tema da guarda compartilhada. Em sua fala abordou os conceitos de apego versus devoção aos filhos. “De modo geral vemos uma incapacidade de distinguir o apego da devoção. O apego é limitante, estreita a percepção da realidade. A devoção é uma somatória de esforços em todos os aspectos para o bem da prole”, destacou.

O evento abriu com uma sessão didática de julgamento da 8ª Câmara Cível do TJRS em que foram julgados dois processos reais, um deles de exoneração de alimentos e um de dissolução de união estável, com partilha de bens. Participaram da sessão o Desembargadores Rui Portanova, Luiz Felipe Brasil Santos, Ricardo Pastl, José Antônio Daltoé Cezar  e o Procurador de Justiça Antonio Cezar Lima da Fonseca. O objetivo foi proporcionar aos profissionais e estudantes presenciar a prática de julgamento de uma das áreas mais dinâmicas do Direito.

Lei Maria da Penha

Nadine Anflor, primeira mulher Chefe da Polícia Civil do RS em 178 de história, trouxe seu olhar sobre a Lei Maria da Penha, da qual é grande defensora.  Ela falou um pouco da trajetória da área no RS, que começou com a entrada das mulheres da área de segurança pública na década de 1970, lembrando que apenas em 1988 entraram as primeiras mulheres delegadas no estado. “As delegacias especializadas da mulher surgiram por necessidade de um ambiente para acolher essas mulheres”, contou. Nadine falou ainda de dados relevantes sobre a violência contra a mulher. Cerca de 70% das mulheres que morrem no RS vítimas de violência, nunca fizeram uma ocorrência policial. “Isso nos deixa com uma reflexão de que precisamos de mais locais onde a mulher seja acolhida e cuidada e empoderar essas mulheres a denunciar”, relatou.

Constelação Sistêmica

Sami Storch, Juiz de Direito na Bahia, veio falar do Direito Sistêmico, termo cunhado por ele para a área que utilizada a terapia das Constelações Familiares como forma de solucionar casos na justiça. Segundo Sami, após passar pela constelação, cerca de 90% dos casos chegam a acordos entre as partes. “Além disso, a audiência ganha mais fluidez, leveza e as pessoas começam a olhar juntas para uma possível solução”, explicou. Sami fez dois exercícios com os participantes, uma de meditação e uma demonstração da Constelação no palco no evento.
O Congresso segue neste sábado até as 18h30 e a programação completa pode ser encontrada no site: www.congressomercosul.com/programacao