Regras impactam vistos de estudante, turismo, intercâmbio e trabalho

O governo dos EUA autorizou, até o final de 2023, que consulados e embaixadas dispensem, quando necessário, a realização da entrevista presencial para a emissão de certos tipos de vistos. A permissão já havia sido implementada em 2022, mas agora foi estendida até o final deste ano, como forma de reduzir o tempo de espera na concessão dos documentos.

De acordo com a regra, os oficiais consulares terão prerrogativa para dispensar candidatos da exigência de entrevista nos casos de primeiro pedido ou renovação do visto H-2, voltado para estrangeiros que vão aos EUA realizar trabalhos temporários e sazonais.

Além disso, também poderão ser isentos da entrevista solicitantes dos três tipos de visto de estudo e intercâmbio (F, M e J), além dos vistos H-1, H-3, H-4, L, O, P e Q, caso já tenham recebido um visto americano anteriormente e nunca tenham tido um pedido de entrada nos EUA negado.

A regra também prevê que qualquer renovação de visto, incluindo o de negócio e turismo (B1/B2), por exemplo, poderá ser dispensada da entrevista, se o visto anterior não tiver vencido há mais de 48 meses.

“É muito positivo ver o esforço do Departamento de Estado para reduzir o tempo de espera na emissão de vistos, especialmente com medidas que impactam o visto de turismo, que representa mais de 90% dos pedidos brasileiros”, diz o advogado Felipe Alexandre, sócio da AG Immigration, escritório com sede em Washington, D.C.

Ainda de acordo com o anúncio do governo americano, funcionários consulares poderão exigir a entrevista presencial, mesmo nos casos elegíveis de isenção, tendo em vista as condições locais de cada posto diplomático.

“Incentivamos os candidatos a verificar os sites das embaixadas e consulados para obter informações mais detalhadas sobre esse desenvolvimento, bem como o status operacional e os serviços atuais”, aconselha o Departamento de Estado em nota oficial.

Sobre a AG Immigration

A AG Immigration é um dos principais escritórios de advocacia imigratória dos Estados Unidos, já tendo auxiliado cidadãos de 32 países a obterem o green card americano. É fundada pelo empresário Rodrigo Costa e pelo advogado Felipe Alexandre, que figura há seis anos na lista dos 10 melhores advogados de imigração do American Institute of Legal Counsel. Alexandre também foi considerado, em 2022, pela segunda vez, como um dos 10 principais advogados de imigração pela revista “Attorney & Practice Magazine”, além de ser reconhecido pela Super Lawyers, plataforma da Thomson Reuters, como referência no campo das leis imigratórias dos EUA. A empresa tem sede em Washington D.C. e escritórios em Miami, Orlando, Las Vegas, Los Angeles e Nova York.

Mais informações: https://agimmigration.law/

Número de casos aguardando decisão judicial subiu de 12 mil para 26 mil no último ano

A quantidade de brasileiros com casos de asilo pendentes na justiça americana mais do que dobrou no último ano, segundo um relatório da Universidade de Syracuse, no estado americano de Nova York.

Enquanto o ano fiscal americano de 2021 terminou com 12.092 casos de asilo brasileiros aguardando decisão de um juiz, esse número subiu para 26.128 em 2022 (alta de 116%). Foi a terceira maior elevação registrada no período. Só China e Cuba tiveram crescimentos percentuais maiores. Com isso, o Brasil se tornou o nono país em números absolutos com mais pedidos de asilo na justiça imigratória dos EUA.

O ranking é liderado por Guatemala, El Salvador e Honduras – países que sofrem fundamentalmente com a violência dos cartéis e com extrema desigualdade socioeconômica. Os dois últimos, inclusive, fazem parte do TPS (Status de Proteção Temporária), programa que impede que estrangeiros de certas nacionalidades sejam deportados.

Ao todo, a justiça americana já acumula 1,6 milhão de casos pendentes de asilo.

No caso do Brasil, a situação é peculiar, explica o advogado de imigração Felipe Alexandre. “Os brasileiros estão pedindo asilo pelas dificuldades econômicas do País e por discordâncias políticas. É difícil, somente nessas bases, ter o asilo concedido. É preciso comprovar um medo crível de retornar ao Brasil em razão de perseguição política, religiosa, sexual ou violência extrema”, diz o advogado, lembrando que o pedido de asilo só pode ser feito quando o indivíduo já se encontra em solo americano.

Em razão disso, são poucos os pedidos de asilo concedidos a brasileiros. Os casos aprovados costumam ser de violência doméstica, vítimas de homofobia e alvos do crime organizado.

De acordo com dados oficiais do Departamento de Segurança Interna dos EUA, foram concedidos 93 pedidos de asilo a brasileiros no ano fiscal americano de 2021, queda de 46,55% sobre as 174 concessões do ano anterior.

Alexandre explica que, dos mais de 26 mil pedidos ainda pendentes, aguardando análise da justiça imigratória, a grande maioria é de asilo defensivo – gerados em resposta a um processo de remoção do estrangeiro dos EUA. “Para evitar a deportação, o imigrante solicita, então, o asilo. É diferente do asilo afirmativo, que acontece quando o indivíduo solicita a proteção assim que pisa em solo americano”.

Países com mais pedidos de asilo pendentes na justiça dos EUA – Fim do Ano Fiscal de 2022

Guatemala	113.074
Honduras	101.958
El Salvador	100.202
México	84.595
Venezuela	60.410
Cuba	35.333
Índia	32.479
Equador	30.455
Brasil	26.128
Nicarágua	24.036
China	20.087
Haiti	16.163
Colômbia	12.127
Rússia	9.042

Concessões de asilo para brasileiros nos EUA

• 2021 – 93
• 2020 – 174
• 2019 – 225
• 2018 – 131
• 2017 – 40

Sobre a AG Immigration

A AG Immigration é um dos principais escritórios de advocacia imigratória dos Estados Unidos, já tendo auxiliado cidadãos de 32 países a obterem o green card americano. É fundada pelo empresário Rodrigo Costa e pelo advogado Felipe Alexandre, que figura há seis anos na lista dos 10 melhores advogados de imigração do American Institute of Legal Counsel. Alexandre também foi considerado, em 2022, pela segunda vez, como um dos 10 principais advogados de imigração pela revista “Attorney & Practice Magazine”, além de ser reconhecido pela Super Lawyers, plataforma da Thomson Reuters, como referência no campo das leis imigratórias dos EUA. A empresa tem sede em Washington D.C. e escritórios em Miami, Orlando, Las Vegas, Los Angeles e Nova York.

Mais informações: https://agimmigration.law/

Para aproveitar ao máximo a experiência de ir para o exterior é importante que o intercambista se planeje com antecedência e conheça serviços que facilitem todo o processo

O intercâmbio é uma experiência enriquecedora, tanto do ponto de vista acadêmico, quanto do pessoal, possibilitando a vivência de diversas experiências enriquecedoras durante o período, como conhecer novas culturas e pessoas. Muitos brasileiros sonham em estudar fora e, de acordo com uma pesquisa realizada pela Associação das Agências de Intercâmbio (BELTA) referente aos intercambistas brasileiros que viajaram em 2022, de janeiro a setembro 327 mil jovens e adultos realizaram intercâmbio fora do país, contra 289 mil em 2019. Pensando nisso, a Travalex Confidence, maior especialista em câmbio do mundo, lista algumas dicas para ajudar no planejamento e entendimento daqueles que querem viabilizar esta vivência. Confira:  

• Defina o objetivo e o destino do intercâmbio

O primeiro passo ao planejar um intercâmbio é decidir como será usado seu tempo fora do país. Atualmente, existem diversas possibilidades, como: aprender outro idioma, realizar cursos preparatórios, especializações profissionais, graduação e até serviço voluntário. 

Uma vez definido o propósito, o segundo passo é pensar no destino. As duas decisões estão diretamente relacionadas e, sem dúvida, o orçamento disponível impacta na escolha. Nesse momento, é muito importante ter em mente fatores como o custo de vida, a moeda local e o valor do câmbio.  Avalie também o valor que você pretende juntar até o dia da viagem.  Se não conseguir poupar quantias maiores, pense em opções de intercâmbio que garantam a possibilidade de trabalhar. 

• Estime seu investimento 

Muitos fatores precisam ser levados em consideração na hora de estimar os gastos envolvidos na sua viagem. Por exemplo, o custo de vida em grandes cidades é maior do que o custo de vida no interior — sem mencionar a diferença entre países.  Algumas das principais despesas envolvidas neste processo são: 

Documentação: Os documentos necessários para viajar podem variar de acordo com o seu destino e o tempo de permanência. O passaporte é imprescindível para países que não fazem parte do Mercosul e esse é um gasto que precisa ser considerado. Em alguns casos, também é necessário o visto de estudante ou de trabalho. 

Curso: Caso você esteja planejando um intercâmbio para realização de cursos, lembre-se de que esse custo pode variar bastante dependendo do destino escolhido, da escola que você vai estudar e da modalidade de ensino. O pagamento é realizado na moeda do país de origem, portanto, esteja sempre atento ao valor do câmbio quando for efetuar os pagamentos. 

Passagem aérea: A passagem aérea, valor indispensável no planejamento, também deve ser pesquisada com cuidado e antecedência. Então, fique de olho em promoções e acompanhe com frequência os sites de viagens.

Seguro viagem: É comum que as pessoas se espantem com a obrigatoriedade do seguro viagem para alguns países. Entretanto, a contratação desse serviço é fundamental, mesmo quando não é exigida na imigração ou emissão do visto, para garantir sua proteção frente a imprevistos tanto de saúde quanto financeiro. Na Travelex Confidence é possível contratar o seguro da Allianz com cobertura ao Tratado de Schengen. 

Hospedagem: Algumas opções são as acomodações familiares, residência estudantil ou até mesmo alugar um apartamento. Cada uma delas terá um impacto diferente no seu orçamento. Uma prática comum é fechar um pacote com apenas algumas semanas de estadia definidas para, durante o intercâmbio, procurar outras opções que façam mais sentido diante da sua realidade. 

Dia a dia: Além desses gastos, é importante considerar também o preço do transporte na cidade que você vai morar, a média de despesas com alimentação e lazer, além de, é claro, alguma reserva para eventuais emergências. A Travelex Confidence oferece mais de 20 tipos de moedas estrangeiras em espécie, em mais de 100 lojas em todo o Brasil. E, além disso, para este tipo de viagem recomendamos também o uso do cartão pré-pago, dessa forma não é necessário levar todo o dinheiro em espécie.   

• Inicie um planejamento financeiro pessoal

Agora que você já sabe quais serão os principais gastos envolvidos na viagem, é hora de começar a se planejar. Montar uma planilha com as despesas que você possivelmente terá pode ser muito útil para se organizar. Outra dica interessante é utilizar um conversor de moedas para entender qual a diferença de câmbio do Brasil para os demais países. 

Comprando a moeda estrangeira 

Tendo uma ideia de qual o custo terá, comece a comprar a moeda com antecedência. As variações cambiais são frequentes e você poderá, ocasionalmente, ser pego de surpresa se não se planejar devidamente. Guarde esta dica: não deixe para comprar a moeda na última hora! 

Uma ótima prática é comprar a moeda estrangeira aos poucos, acompanhando sempre as cotações. A Travelex Confidence oferece um Alerta de Câmbio, que notifica sempre que a cotação da moeda de seu interesse baixar.

Pagamento de hospedagem ou a matrícula da instituição de ensino

É possível realizar o pagamento destas despesas antecipadamente por meio de uma transferência internacional. Desta forma, não é preciso se preocupar com essas despesas durante a viagem.

Envio dos documentos necessários para a escola ou faculdade

Ao enviar documentos para fora do Brasil é preciso de segurança. Há serviços disponíveis de envio de encomendas e documentos para o exterior, com agilidade e acompanhamento do trajeto em tempo real, por meio do código de rastreamento recebido. 

Sobre o Grupo Travelex Confidence

A Travelex é hoje uma especialista em câmbio reconhecida mundialmente, marcando presença em mais de 20 países. No Brasil, o Grupo é formado pelo Travelex Bank, primeiro banco exclusivo para operações de câmbio regulamentado pelo Banco Central no País, e pela corretora Travelex Confidence, com mais de 20 anos de experiência no setor. Dentre as operações realizadas pelo Grupo, estão as operações cross-borders como transferências e pagamentos internacionais, importação, exportação, Mass Payments, banknotes, compra e venda de mais de 20 tipos de moedas estrangeiras, troca de cheques internacionais, venda de cartões pré-pagos, seguro viagem, chip internacional para celular, entre outros. Clientes do Grupo Travelex Confidence contam ainda com atendimento omnichannel incluindo loja online, aplicativo exclusivo, internet banking, mesas de operações com atendimento por telefone ou WhatsApp e mais de 100 pontos de atendimento espalhados por todo território nacional.

 

Natasha Kubala
natasha@vcrpbrasil.com 
(11) 95233-2677 

Apesar dos desafios de morar em outro país, que acontece com todo estrangeiro que sai de seus país de origem, continua sendo vantajoso obter a cidadania e estar regularizado em Portugal

Na contramão do forte movimento migratório de brasileiros à Portugal, diante das novas modalidades de visto de trabalho e processos de cidadania para residir no país europeu, centenas de pessoas têm procurado o auxílio de consulados e embaixadas para retornar ao Brasil. Entretanto, o que muitos desconhecem é que esses órgãos não possuem recursos suficientes para absorver tal demanda.

De acordo com dados do programa de retorno voluntário da Organização Internacional para as Migrações (OIM) – iniciativa vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU) – de janeiro a outubro de 2022, 687 brasileiros pediram ajuda para voltar ao país, um número três vezes maior que o ano passado. De 243 pessoas que solicitaram o auxílio, 67% viviam em Portugal há menos de um ano e 91% estavam em situação irregular no país. A inflação em um dos níveis mais elevados dos últimos 30 anos, valor crescente no preço dos imóveis, problemas de documentação para conseguir emprego e dificuldade de adaptação em um novo território, estão entre os principais motivos para esse movimento de regresso.

“Trata-se de um número relativamente baixo, perto dos mais de 250 mil brasileiros legais que já residem em Portugal, entretanto, é um contingente a se considerar. Os cidadãos que precisarem de ajuda com passagens aéreas e despesas de viagem, devem procurar a OIM, uma iniciativa financiada pelo Fundo Asilo, Migração e Integração, o FAMI, e pelo governo português por meio do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o SEF. O pedido será avaliado, mas não é certeza de aceite. Caso consiga retornar ao Brasil, o requerente fica proibido de regressar ao país europeu por três anos”, explica Dr. Rodrigo Lopes, advogado luso-brasileiro e CEO da DNA Cidadania, assessoria jurídica que atua em processos de nacionalidade portuguesa.

Como funciona o projeto da OIM 

O Programa de Apoio ao Retorno Voluntário e à Reintegração (ARVoRe VII), da Organização Internacional para as Migrações, implementado em Portugal desde 1997, tem como objetivo garantir o regresso, de forma segura e digna, aos migrantes que queiram retornar ao seu país de origem e não possuem recursos para tal jornada. Entre os serviços prestados, estão o apoio e assistência necessários para a organização da viagem até o destino final (aconselhamentos, apoio psicossocial, obtenção de documentos, assistência no aeroporto de Portugal), assistência no país de trânsito, e possibilidade de auxílio na reintegração ao país de origem.

Podem se beneficiar do programa ARVoRe VII migrantes econômicos, requerentes de asilo ou refugiados; migrantes retidos ou não; nacionais de países terceiros; sem familiares nacionais diretos de algum país da União Europeia; que não tenham cometido nenhuma infração ou crime no país; e que pretendam retornar à nação onde sua admissão seja garantida. Só é possível viajar uma única vez por meio da iniciativa.

“Vale lembrar que como todo esse processo é custeado pelo projeto Arvore, caso a pessoa queira retornar à Portugal em um prazo inferior aos três anos determinados pela legislação, será necessário consultar o consulado e realizar um novo pedido de admissão. Esta, somente será aceita após o requerente restituir os valores ao Estado Português, referentes aos gastos com passagem aérea e todos os demais auxílios fornecidos, acrescidos de juros”, conclui o advogado.

Para mais informações, basta consultar o site do programa. 

Sobre DNA Cidadania

A DNA Cidadania foi fundada em 2015, pelo advogado luso-brasileiro Dr. Rodrigo Lopes juntamente com sua esposa e assessora Mariana Oliveira, com o objetivo de auxiliar brasileiros descendentes de portugueses e seus cônjuges a conquistarem o passaporte europeu. A empresa presta instrução e assessoria jurídica em todas as fases do processo de nacionalidade portuguesa, desde a localização do assento de nascimento do português, busca de certidões brasileiras de toda a família, emissão de documentos, preenchimento de formulários, legalizações, entrada com pedidos em Portugal, até a conclusão da jornada, proporcionando comodidade, tranquilidade e conveniência aos que buscam seus serviços. Até hoje, mais de 1.100 famílias já foram atendidas pela DNA Cidadania e possuem a cidadania portuguesa e, com isso, o tão sonhado passaporte europeu. Para mais informações, acesse www.dnacidadania.com.br .

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