De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, o estado brasileiro não tem o dever de arcar com os custos daqueles que não se programaram

Diversos imigrantes brasileiros, recém-chegados a Portugal, estão pedindo ajuda aos consulados e instituições sociais para conseguirem voltar ao Brasil. O movimento foi tão expressivo que obrigou o consulado brasileiro em Lisboa a fazer uma publicação nas redes sociais, afirmando que não tem o poder de custear viagens para centenas de imigrantes.  Entre janeiro e outubro de 2022, cerca de 690 brasileiros pediram auxílio para deixar a Europa, enquanto em 2021 foram apenas 219.

De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados e sócio do LeeToledo PLLC, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, quando alguém deixa seu país de origem deve ter condições mínimas para um eventual retorno. “Essas pessoas chegaram em Portugal, não demonstraram as condições de viver no país e pedem ajuda para o consulado brasileiro em busca de uma passagem de volta. As coisas não funcionam assim. Qualquer pessoa que tenha um visto estampado deve, obrigatoriamente, apresentar a passagem de retorno ao seu país de origem”, relata.

Para o especialista em Direito Internacional, as complicações financeiras não obrigam que o estado custei a estadia de alguém em outro país ou, até mesmo, o retorno ao Brasil. “Eu entendo que as pessoas estão em um momento difícil, com uma enorme divergência de salários entre as classes sociais e todos os acontecimentos que ocorrem no Brasil. No entanto, uma política de sustento faz com que as pessoas achem que são titulares de direitos e não devam cumprir com suas obrigações”, declara.

O advogado acredita que não é justo que os impostos pagos por brasileiros sejam direcionados para aqueles que simplesmente não se programaram financeiramente para uma viagem. “Qualquer consulado geral trabalha com o dinheiro de pagadores de impostos, e que não deve ser destinado para repatriação de pessoas que decidiram deixar o Brasil, sem qualquer preparo”, lamenta.

O comunicado do consulado brasileiro em Portugal ressalta, ainda, que os gastos com hospedagem e alimentação, além do custeio da passagem de retorno ao Brasil são de completa responsabilidade de cada viajante. “Muitas pessoas saem do Brasil com a roupa do corpo, chegam em outros países e quando são questionadas pelas autoridades, simplesmente alegam não ter dinheiro para hotel ou qualquer outra aquisição. Isso faz com que as autoridades passem o caso para os consulados. Ou seja, essas pessoas têm a intenção de viver ilegalmente em outro local, e quando são pegas pedem para que o governo pague seu retorno”, revela Toledo.

De acordo com o especialista, o consulado existe para tratar de assuntos diplomáticos e ajudar as pessoas que fizeram todos os procedimentos de forma correta. “Nesses casos, o consulado estará presente e irá ajudar aquele compatriota que precisa de auxílio. Mas se a pessoa escolheu o caminho mais curto, ela se colocou em uma situação de risco e deve sair por conta própria”, finaliza.

Sobre Daniel Toledo

Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br. Toledo também possui um canal no YouTube com mais 165 mil seguidores https://www.youtube.com/danieltoledoeassociados com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos, professor honorário da Universidade Oxford – Reino Unido e consultor em protocolos diplomáticos do Instituto Americano de Diplomacia e Direitos Humanos USIDHR.

Sobre o escritório

O escritório Toledo e Advogados Associados é especializado em direito internacional, imigração, investimentos e negócios internacionais. Atua há quase 20 anos com foco na orientação de indivíduos e empresas em seus processos. Cada caso é analisado em detalhes, e elaborado de forma eficaz, através de um time de profissionais especializados. Para melhor atender aos clientes, a empresa disponibiliza unidades em São Paulo, Santos e Houston. A equipe é composta por advogados, parceiros internacionais, economistas e contadores no Brasil, Estados Unidos e Portugal que ajudam a alcançar o objetivo dos clientes atendidos. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br ou entre em contato por e-mail contato@toledoeassociados.com.br.

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Luanda 21 de Novembro 2022: A TAAG Linhas Aéreas de Angola acaba de ampliar a sua rede de destinos na Europa e ligações domésticas em Espanha, conectando Luanda à múltiplos destinos internacionais via Madrid. A partir de agora os clientes e passageiros TAAG poderão viajar em regime de codeshare para Londres (Reino Unido), Amesterdão (Holanda), Roma, Milão (Itália), Genebra, Zurique, (Suíça), Bruxelas (Bélgica) e Porto (Portugal). Os destinos internos de Espanha estão também incluídos, nomeadamente as cidades de Barcelona, Palma de Mallorca, Gran Canária, Vigo, Málaga, Bilbau, Valência e Sevilha.
O regime de codeshare permite um conjunto de vantagens aos clientes. Os passageiros passam a ter mais opções de tarifas a sua escolha, acesso mais amplo aos destinos da IBERIA disponíveis em sistema, aquisição de bilhete único (para itinerário em ambas companhias) adquirido na moeda local e garantia de protecção nos voos de ligação. O tratamento de questões como reserva de voo, check-in e despacho de bagagem para viagens com escala fica igualmente mais ágil e conveniente ao passageiro, dentro do regime de parceria codeshare.
No âmbito do acordo entre as duas companhias aéreas a rota África-Europa (Luanda/Madrid/Luanda) é operada pela TAAG sendo as conexões Europa-Europa realizadas pela IBERIA.

A TAAG continua assim engajada em oferecer um serviço de qualidade ao cliente aportando cada vez mais conectividade na oferta de destinos internacionais.

Sobre a TAAG
TAAG – Angola Airlines – foi fundada em 1938 e está baseada em Luanda, cidade capital. Por mais de 80 anos a TAAG tem vindo a conectar os angolanos através de ligações domésticas e internacionais. A TAAG é uma companhia líder do mercado de aviação em Angola, reconhecida globalmente e com um crescimento sustentado, disponibilizando actualmente 14 destinos domésticos e 12 destinos internacionais. Além do transporte de passageiros, a sua frota realiza igualmente transporte de carga um serviço cada vez mais essencial para o desenvolvimento do ecossistema local. A TAAG tem um profundo orgulho na sua história, serviço e foco na melhoria contínua. —————————————————————————————————————— Luís Catuzeco José | luis.jose@flytaag.com
Gabinete de Comunicação e Imprensa

A atenção com as vacinas é uma questão imprescindível antes da realização de viagens internacionais. Isso porque cada país tem uma série de regras a respeito do assunto, exigindo vacinas obrigatórias, documentos comprobatórios, entre outras burocracias e processos.

Países como Colômbia, Equador, Venezuela, Cuba, China, África do Sul e o Brasil, estão entre os países que, de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional (RSI) 2005, exigem a comprovação da vacina febre amarela para a entrada de estrangeiros em seu território, por meio da apresentação do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP). Esse certificado pode ser retirado na ANVISA e tem validade vitalícia.

Além disso, alguns países também exigem, de quem pretende visitar, a obrigatoriedade de outras vacinas, como é o caso da Poliomielite, do Sarampo e da Rubéola, em casos de endemia. Para situações de contra indicações, o indivíduo deve tirar um certificado que comprove o status.

Outro protocolo que surgiu recentemente está relacionado à Covid-19, que durante dois anos, foi foco de atenção de praticamente todo o mundo. Existe uma rigidez na maioria dos países em relação à vacinação contra a doença, exigindo um comprovante com todas as doses, além da apresentação de um teste de coronavírus com o resultado negativo antes do embarque.

Caso o tema já esteja no escopo de alguma pauta em andamento ou tenha interesse em abordar o assunto, gostaria de sugerir como fonte especialista o médico e pesquisador Antonio Condino-Neto, Presidente do Departamento de Imunologia da Sociedade Brasileira de Pediatria e Coordenador do Laboratório de Imunologia Humana do ICB-USP. 

Condino-Neto, sócio-fundador da Immunogenic, primeiro laboratório especializado em triagem neonatal dos Erros Inatos da Imunidade por meio do teste do pezinho, acredita que é importante conscientizar a população sobre a importância das vacinas, não só para a realização de viagens, mas para manter o calendário vacinal em dia. Afinal, em alguns países, há registros de doenças até então erradicadas, voltando com força e este é um cenário que deve ser evitado.

O que acha? A sugestão funciona para você? Abaixo segue mini bio do porta-voz.

Mini bio do porta-voz:

O médico e pesquisador Antonio Condino-Neto é sócio-fundador da Immunogenic, primeiro laboratório especializado em triagem neonatal dos Erros Inatos da Imunidade por meio do teste do pezinho. Condino-Neto fez pós-doutorado em Medicina molecular na Universidade de Massachusetts, é PhD em Farmacologia pelo Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (ICB-USP), no qual foi Professor Titular e coordenador do Laboratório de Imunologia Humana. O especialista é livre docente pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Com mais de 35 anos de experiência, Condino-Neto atua, ainda, como Diretor na Fundação Jeffrey Modell São Paulo, instituição americana voltada para o conhecimento das Imunodeficiências Primárias, e é membro do Comitê de Erros Inatos da Imunidade (EII) da Academia Americana de Asma Alergia e Imunologia.

Diante das novas possibilidades de visto para residir em Portugal, brasileiros podem conquistar o direito definitivo de permanecer no país, por meio do reconhecimento da cidadania portuguesa

O número de brasileiros que têm buscado Portugal como um novo país para estudar, trabalhar e estabelecer residência segue crescente nos últimos anos. Segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), entre janeiro e junho deste ano, foram emitidas 47,6 mil novas autorizações de residência para cidadãos do Brasil, o que representa um aumento superior a 23% nestes seis meses, quando comparado ao final de 2021. 

Ao todo, mais de 250 mil pessoas já embarcaram nessa jornada – um número que pode ser ainda maior, uma vez que os que possuem dupla cidadania ou encontram-se em situação irregular não fazem parte dessa estatística.

Entretanto, o que muitos brasileiros desconhecem é que a possibilidade de conquistar a cidadania europeia pode estar muito mais perto do que se imagina, o que exclui a necessidade da renovação constante de visto, assim como o atendimento aos pré-requisitos para se estabelecer no Velho Continente. Mais de 10% da população brasileira – cerca de 25 milhões de cidadãos – têm origem portuguesa e podem ter direito a este passaporte definitivo.

“Trata-se de um processo legal, um patrimônio familiar. Antigamente, a cidadania portuguesa era concedida somente de pai para filhos por atribuição originária, mas atualmente o direito do neto passa a ser igual ao dos filhos, podendo transmitir aos demais descendentes, bisnetos e trinetos de nacionais portugueses”, explica o advogado Dr. Rodrigo Lopes, CEO da DNA Cidadania, assessoria jurídica que atua em processos de nacionalidade portuguesa e que viu seu número de assessorados crescer exponencialmente nos dois últimos anos.

De acordo com o especialista, a nacionalidade portuguesa por naturalização também pode ser concedida tanto para cônjuges casados quanto para companheiros em união estável. “É um passaporte definitivo que permite morar e trabalhar em Portugal ou qualquer outro país da União Europeia, ter acesso a créditos imobiliários a juros baixos e, ainda, viajar para muitas outras localidades sem a necessidade de visto. Isso sem contar que estamos falando de um país com as melhores escolas e universidades, com altos índices de segurança e qualidade de vida”, complementa.

Dr. Rodrigo ressalta, entretanto, que muitas pessoas ainda não foram em busca de sua cidadania europeia por desconhecer seus direitos, os trâmites do processo e como comprovar essa descendência com familiares de origem portuguesa. “É uma jornada que requer muito trabalho e conhecimento, por isso, contar com apoio de uma assessoria jurídica especializada pode fazer toda a diferença. São muitos documentos a serem levantados e é necessária experiência prática para facilitar o andamento. Aos que desejam estabelecer residência no país é fundamental consultar essa possibilidade”,pontua.

Sobre DNA Cidadania

A DNA Cidadania foi fundada em 2015, pelo advogado luso-brasileiro Dr. Rodrigo Lopes juntamente com sua esposa e assessora Mariana Oliveira, com o objetivo de auxiliar brasileiros descendentes de portugueses e seus cônjuges a conquistarem o passaporte europeu. A empresa presta instrução e assessoria jurídica em todas as fases do processo de nacionalidade portuguesa, desde a localização do assento de nascimento do português, busca de certidões brasileiras de toda a família, emissão de documentos, preenchimento de formulários, legalizações, entrada com pedidos em Portugal, até a conclusão da jornada, proporcionando comodidade, tranquilidade e conveniência aos que buscam seus serviços. Até hoje, mais de 1.100 famílias já foram atendidas pela DNA Cidadania e possuem a cidadania portuguesa e, com isso, o tão sonhado passaporte europeu. Para mais informações, acesse www.dnacidadania.com.br .

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