Turismo e Eventos
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Governo americano propõe novas taxas para solicitar vistos que ofereçam Green Card
De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, a proposta pode recuperar mais de 6 milhões de dólares por ano no sistema de imigração do país
Na última semana, o Serviço de Cidadania e Imigração – USCIS informou que o governo dos Estados Unidos propôs diversos aumentos nas tarifas de vistos e trâmites de imigração, visando a completa recuperação de seus custos operacionais.
Inicialmente, a proposta irá aumentar os preços dos vistos de trabalho, mas de acordo com especialistas, a ideia é subsidiar uma melhor manutenção nos valores dos vistos humanitários.
Segundo Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados e sócio do LeeToledo PLLC, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, a agência afirmou que as novas tarifas permitirão uma recuperação mais completa em seus custos operacionais. “Com isso, os planos são restabelecer o processo normal dos casos, diminuindo acumulação e potenciais atrasos no futuro”, relata.
Veja algumas das mudanças mais significativas que serão efetivadas quando a proposta entrar em vigor:
- Visto H-1B – de US$ 460 para US$ 780;
- Visto H-2A – de US$ 460 para US$ 1.090;
- Visto L – de US$ 460 a US$ 1.385;
- Visto H-3 – de US$ 460 para US$ 1.015;
- Visto E – de US$ 460 para US$ 1.015;
- Visto O – de US$ 460 para US$ 1.015;
- Visto P – de US$ 460 para US$ 1.015;
- Visto Q – de US$ 460 para US$ 1.015;
- Visto R – de US$ 460 para US$ 1.015;
- Visto TN – de US$ 460 para US$ 1.015;
- Petições de vistos para investidores (EB-5) – de US$ 3.675 a US$ 11.160;
- Tarifa de registro eletrônico do visto H-1B – de US$ 10 para US$ 215;
- Registro de naturalização por meio do formulário N-400 – de US$ 640 para US$ 760;
- Petição do registro de residência permanente por meio do formulário I-485 – de US$ 1.140 para US$ 1.540.
O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos afirmou, ainda, que preservaria a isenção de tarifas para populações vulneráveis e de baixa renda, como já ocorre nos dias de hoje. “Além disso, o órgão se comprometeu a adicionar novas isenções para alguns programas humanitários selecionados pelo governo americano”, revela Toledo.
De acordo com o USCIS, a proposta deve recuperar aproximadamente 5 milhões de dólares por ano nos anos fiscais de 2022 e 2023. “Com alguns movimentos que serão inseridos no projeto, estima-se uma recuperação de até 6.4 milhões de dólares por ano. Isso representa uma diferença de 1.9 milhões se comparadas com as projeções atuais”, finaliza o especialista em Direito Internacional.
No dia 11 de janeiro de 2023, o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos – USCIS, sediará uma sessão pública sobre as novas regras.
Sobre Daniel Toledo
Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.
com.br. Toledo também possui um canal no YouTube com mais 170 mil seguidores https://www.youtube.com/ danieltoledoeassociados com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos, professor honorário da Universidade Oxford – Reino Unido, consultor em protocolos diplomáticos do Instituto Americano de Diplomacia e Direitos Humanos USIDHR e professor da PUC Minas Gerais do primeiro curso de pós graduação em Direito Internacional, com foco em Imigração para os Estados Unidos Sobre o escritório
O escritório Toledo e Advogados Associados é especializado em direito internacional, imigração, investimentos e negócios internacionais. Atua há quase 20 anos com foco na orientação de indivíduos e empresas em seus processos. Cada caso é analisado em detalhes, e elaborado de forma eficaz, através de um time de profissionais especializados. Para melhor atender aos clientes, a empresa disponibiliza unidades em São Paulo, Santos e Houston. A equipe é composta por advogados, parceiros internacionais, economistas e contadores no Brasil, Estados Unidos e Portugal que ajudam a alcançar o objetivo dos clientes atendidos. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.
com.br ou entre em contato por e-mail contato@toledoeassociados.com. br. -
Parceria entre CNC e ApexBrasil irá projetar o comércio, serviços e turismo no exterior
O ex-governador do Acre e ex-senador Jorge Viana assumiu a presidência da Agência Nacional Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex Brasil). Em reunião com o presidente José Roberto Tadros, ele reforçou a parceria entre as entidades em favor da atividade empresarial -
EUA eliminam entrevista para certos tipos de vistos em 2023
Regras impactam vistos de estudante, turismo, intercâmbio e trabalho
O governo dos EUA autorizou, até o final de 2023, que consulados e embaixadas dispensem, quando necessário, a realização da entrevista presencial para a emissão de certos tipos de vistos. A permissão já havia sido implementada em 2022, mas agora foi estendida até o final deste ano, como forma de reduzir o tempo de espera na concessão dos documentos.
De acordo com a regra, os oficiais consulares terão prerrogativa para dispensar candidatos da exigência de entrevista nos casos de primeiro pedido ou renovação do visto H-2, voltado para estrangeiros que vão aos EUA realizar trabalhos temporários e sazonais.
Além disso, também poderão ser isentos da entrevista solicitantes dos três tipos de visto de estudo e intercâmbio (F, M e J), além dos vistos H-1, H-3, H-4, L, O, P e Q, caso já tenham recebido um visto americano anteriormente e nunca tenham tido um pedido de entrada nos EUA negado.
A regra também prevê que qualquer renovação de visto, incluindo o de negócio e turismo (B1/B2), por exemplo, poderá ser dispensada da entrevista, se o visto anterior não tiver vencido há mais de 48 meses.
“É muito positivo ver o esforço do Departamento de Estado para reduzir o tempo de espera na emissão de vistos, especialmente com medidas que impactam o visto de turismo, que representa mais de 90% dos pedidos brasileiros”, diz o advogado Felipe Alexandre, sócio da AG Immigration, escritório com sede em Washington, D.C.
Ainda de acordo com o anúncio do governo americano, funcionários consulares poderão exigir a entrevista presencial, mesmo nos casos elegíveis de isenção, tendo em vista as condições locais de cada posto diplomático.
“Incentivamos os candidatos a verificar os sites das embaixadas e consulados para obter informações mais detalhadas sobre esse desenvolvimento, bem como o status operacional e os serviços atuais”, aconselha o Departamento de Estado em nota oficial.
Sobre a AG Immigration
A AG Immigration é um dos principais escritórios de advocacia imigratória dos Estados Unidos, já tendo auxiliado cidadãos de 32 países a obterem o green card americano. É fundada pelo empresário Rodrigo Costa e pelo advogado Felipe Alexandre, que figura há seis anos na lista dos 10 melhores advogados de imigração do American Institute of Legal Counsel. Alexandre também foi considerado, em 2022, pela segunda vez, como um dos 10 principais advogados de imigração pela revista “Attorney & Practice Magazine”, além de ser reconhecido pela Super Lawyers, plataforma da Thomson Reuters, como referência no campo das leis imigratórias dos EUA. A empresa tem sede em Washington D.C. e escritórios em Miami, Orlando, Las Vegas, Los Angeles e Nova York.
Mais informações: https://agimmigration.law/
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Turismo, Viagens e Eventos pedem
visão e vontade política ESG em 2023
Luiz Henrique Miranda Expo Fórum Visite SP 2022, realizado em 16 de dezembro, no WTC Events Center, consagrou a coesão do trade de Turismo, Viagens e Eventos como vetores estratégicos à consecução dos 17 ODSs (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável).
A riqueza de atrativos turísticos paulistas e paulistanos, naturais e culturais, atende a crescente demanda pela hospitalidade. Isso em âmbito nacional e internacional, nos variados segmentos e nichos de um mercado aquecido. Nosso receptivo, tipicamente brasileiro, acolhedor, constitui valioso diferencial competitivo no plano global.
Esse conjunto de atributos configura vantagem comparativa, impulsionada pela política pública da regionalização turística, que tende a evoluir para “clusterização”com posicionamento e identidade de marca. Referência, também, para o desenvolvimento sustentável e regenerativo, apoiado por todas as forças partidárias atuantes no país.
Prioridades popularesPesquisas de mercado confirmam que Educação e Saúde são áreas priorizadas pela população junto ao poder público, nas esferas municipal, estadual e nacional.
A sociedade civil organizada, participante do Expo Fórum Visite SP 2022, aponta meios para que o incentivo ao Turismo, Viagens e Eventos construa conhecimento, ao proporcionar experiências enriquecedoras do bem-receber e bem-estar coletivo.
Por isso, cabe às autoridades governamentais, em todos os níveis da gestão pública, apostar no fomento à economia do visitante – capaz de gerar, rapidamente, postos de trabalho com distribuição de renda e o aumento na arrecadação tributária, sem que seja necessário recorrer à elevação das alíquotas de impostos.
O Turismo é capaz de elevar a autoestima, ao valorizar atrativos territoriais únicos e torná-los universais; impactar, positivamente, várias cadeias produtivas nos três setores da Economia (Primário, Secundário e Terciário); gerar empregos e distribuir renda.
Constitui instrumento eficaz para promoção de políticas públicas transversais, que incluem áreas como Educação, Meio Ambiente, Saúde, Transporte (multimodal), Cultura, Construção Civil, Serviço Social, Tecnologia, Agricultura, Indústria, Comércio, entre outros.
Antes do anúncio oficial de quem ocupará o Ministério do Turismo a partir de 2023, especula-se a possível indicação do jovem deputado federal Juscelino Filho – União Brasil, MA. É médico e segue sua biografia sucinta.
É certo que muitos profissionais do trade gostariam que o critério técnico fosse determinante à escolha do ministro. Porém, é fato incontestável que um deputado economista foi um dos melhores ministros da Saúde. José Serra instituiu a produção e distribuição de remédios genéricos pelo SUS para a população socialmente assistida. Exemplo de eficiência e eficácia da gestão.
Confirmada a indicação política, façamos votos de que o médico e parlamentar alcance êxito na sua empreitada. E que a gestão do Ministério Turismo – posicionado como vetor estratégico para a união de forças voltadas aos 17 ODSs, ocorra em sinergia com corporações ESG (iniciativa privada e terceiro setor).
* Luiz Henrique Miranda tem formação tem sociologia, bacharelado em jornalismo e é fundador da Agência Amigo – Comunicação Integrada.Marily MirandaAMIgo! Comunicação Integrada(11) 99997-9690E-mail: marily.amigo@gmail.com -
Dobram os casos de brasileiros pedindo asilo nos Estados Unidos
Número de casos aguardando decisão judicial subiu de 12 mil para 26 mil no último ano
A quantidade de brasileiros com casos de asilo pendentes na justiça americana mais do que dobrou no último ano, segundo um relatório da Universidade de Syracuse, no estado americano de Nova York.
Enquanto o ano fiscal americano de 2021 terminou com 12.092 casos de asilo brasileiros aguardando decisão de um juiz, esse número subiu para 26.128 em 2022 (alta de 116%). Foi a terceira maior elevação registrada no período. Só China e Cuba tiveram crescimentos percentuais maiores. Com isso, o Brasil se tornou o nono país em números absolutos com mais pedidos de asilo na justiça imigratória dos EUA.
O ranking é liderado por Guatemala, El Salvador e Honduras – países que sofrem fundamentalmente com a violência dos cartéis e com extrema desigualdade socioeconômica. Os dois últimos, inclusive, fazem parte do TPS (Status de Proteção Temporária), programa que impede que estrangeiros de certas nacionalidades sejam deportados.
Ao todo, a justiça americana já acumula 1,6 milhão de casos pendentes de asilo.
No caso do Brasil, a situação é peculiar, explica o advogado de imigração Felipe Alexandre. “Os brasileiros estão pedindo asilo pelas dificuldades econômicas do País e por discordâncias políticas. É difícil, somente nessas bases, ter o asilo concedido. É preciso comprovar um medo crível de retornar ao Brasil em razão de perseguição política, religiosa, sexual ou violência extrema”, diz o advogado, lembrando que o pedido de asilo só pode ser feito quando o indivíduo já se encontra em solo americano.
Em razão disso, são poucos os pedidos de asilo concedidos a brasileiros. Os casos aprovados costumam ser de violência doméstica, vítimas de homofobia e alvos do crime organizado.
De acordo com dados oficiais do Departamento de Segurança Interna dos EUA, foram concedidos 93 pedidos de asilo a brasileiros no ano fiscal americano de 2021, queda de 46,55% sobre as 174 concessões do ano anterior.
Alexandre explica que, dos mais de 26 mil pedidos ainda pendentes, aguardando análise da justiça imigratória, a grande maioria é de asilo defensivo – gerados em resposta a um processo de remoção do estrangeiro dos EUA. “Para evitar a deportação, o imigrante solicita, então, o asilo. É diferente do asilo afirmativo, que acontece quando o indivíduo solicita a proteção assim que pisa em solo americano”.
Países com mais pedidos de asilo pendentes na justiça dos EUA – Fim do Ano Fiscal de 2022
Guatemala 113.074 Honduras 101.958 El Salvador 100.202 México 84.595 Venezuela 60.410 Cuba 35.333 Índia 32.479 Equador 30.455 Brasil 26.128 Nicarágua 24.036 China 20.087 Haiti 16.163 Colômbia 12.127 Rússia 9.042 Concessões de asilo para brasileiros nos EUA
- 2021 – 93
- 2020 – 174
- 2019 – 225
- 2018 – 131
- 2017 – 40
Sobre a AG Immigration
A AG Immigration é um dos principais escritórios de advocacia imigratória dos Estados Unidos, já tendo auxiliado cidadãos de 32 países a obterem o green card americano. É fundada pelo empresário Rodrigo Costa e pelo advogado Felipe Alexandre, que figura há seis anos na lista dos 10 melhores advogados de imigração do American Institute of Legal Counsel. Alexandre também foi considerado, em 2022, pela segunda vez, como um dos 10 principais advogados de imigração pela revista “Attorney & Practice Magazine”, além de ser reconhecido pela Super Lawyers, plataforma da Thomson Reuters, como referência no campo das leis imigratórias dos EUA. A empresa tem sede em Washington D.C. e escritórios em Miami, Orlando, Las Vegas, Los Angeles e Nova York.
Mais informações: https://agimmigration.law/
