O governo de São Paulo anunciou, em fevereiro, a redução da alíquota ICMS do querosene e aviação, de 25% para 12%, a partir do próximo dia 1 de junho. O projeto está pronto para ser votado pela Assembleia Legislativa
de São Paulo (Alesp). Confiamos no entendimento dos parlamentares para a aprovação de tão importante ação. Por muito tempo foi mantida, em nosso estado, essa alíquota elevada, mas a realidade nos mostrava que era
preciso corrigir esse rumo, adaptando o nosso estado a uma realidade do mercado. Se o querosene de aviação significa 30% do custo das operações aéreas, porque manter esse patamar elevado do imposto? Quando
anunciamos a medida, houve algumas reações, com acusações de que estaríamos desencadeando uma guerra fiscal. Os fatos desmentem esses questionamentos.

Outros estados já praticavam 15%, 12% e até 6%. Com os 25% cobrados em São Paulo, os aviões estavam abastecendo nas unidades da federação que ofereciam vantagens. Guarulhos, o maior aeroporto do país, começou a perder competitividade, reduzindo as conexões. Já Pernambuco, que reduziu a alíquota para 12% e 7%, ampliou sua malha aérea regional em 156%. Foi uma decisão técnica, mas levando-se em conta os benefícios que isso poderia trazer para nossa gente. O quadro de desemprego em todo o país não nos permite o luxo de deixar de pensar na questão do emprego e do giro da economia.

A redução da alíquota não foi uma ação isolada. Foi acompanhada de um compromisso com as companhias aéreas de aumentar o número de voos do estado, com mais conexões com os demais estados e abertura de novas frequências para cidades paulistas que estavam fora do roteiro da aviação comercial. As companhias aéreas Azul, Gol, Latam e Passaredo já chegaram à marca de 81% da meta prevista a ser atingida em 31 de dezembro, de acordo com o compromisso assumido com o Governo de São Paulo. São 401 novos voos para diversos destinos do país e seis aeroportos paulistas que passam a receber voos comerciais: Barretos, Franca, Guarujá, Araraquara, Votuporanga e São Carlos. Ao final do processo, serão 490 novas frequências para 38 cidades em 21 estados.

Para levar o projeto adiante e obter o apoio integral do governador João Dória, foi fundamental o entendimento do secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, de que uma perda inicial de receita pela redução do ICMS seria amplamente compensada pelo compromisso firmado pelas empresas aéreas. Haverá um impacto de R$ 6,9 bilhões, com geração de 59 mil empregos e R$ 1,4 bilhão por ano em salários. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) lançará campanha, em conjunto com a Secretaria de Turismo e o São Paulo Convention & Visitors Bureau, promovendo programa de incentivos para passageiros permanecerem por pelo menos um dia em cidades paulistas, o chamado stopover, que tanto sucesso tem feito em destinos como Portugal.

A ação realizada também beneficia outros estados. Mas, antes de mais nada, estamos convictos de que essas iniciativas contribuirão para uma grande alavancagem da conectividade aérea de São Paulo. Somos o estado que mais emite turistas para os demais estados, assim como somos o que mais recebe turistas. São mais de 15 milhões de pessoas que vêm de todos os cantos do país e do mundo para visitar São Paulo. Com o programa “São Paulo pra Todos” e outras iniciativas, como campanhas promocionais para atrair mais turistas de fora e para estimular os paulistas a conhecerem melhor seu estado, vamos elevar cada vez mais os nossos índices. Ou seja, mais emprego e renda para São Paulo.

São Paulo, 22 de maio de 2019 – A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) é veementemente contra a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional aprovada nesta terça-feira (21), pela Câmara dos Deputados. A IATA vê com profunda preocupação os riscos que esse movimento representa para a aviação brasileira e, consequentemente, para o consumidor.

Impor uma franquia de bagagem por passageiro afugenta o interesse de empresas aéreas internacionais e sufoca, ainda mais, o potencial da aviação comercial no Brasil, que já possui um dos combustíveis mais caros do planeta. Além disso, representa um grande retrocesso em relação às melhores práticas mundiais, pois torna as viagens cada vez mais caras. A medida ainda coloca o Brasil na contramão no que diz respeito à atração de empresas aéreas adicionais e de baixo custo para o país.

A medida também cria insegurança jurídica, pois modifica uma regra definida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que recebeu aval do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre competências legais. Seu efeito é danoso para o mercado e, principalmente, para o consumidor.

Vale destacar que a livre concorrência traz benefícios aos passageiros aéreos. A experiência em todo o mundo mostra que a força do mercado é muito mais eficaz para estimular a inovação e a criatividade do que o excesso de regulamentação do governo.

Um dos grandes desafios do Brasil é garantir que todas as empresas aéreas tenham um ambiente regulatório alinhado às melhores práticas globais, evitando-se, assim, deficiências ao setor. Países que promoveram a aviação ao modernizarem a estrutura regulatória e jurídica, eliminando o excesso de regulação e protecionismo, criaram condições ideais para o crescimento da indústria, beneficiando a todos, tanto o lado social quanto o econômico.