Senado retira adiamento e LGPD entra em vigor
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
A sua empresa ainda não está em conformidade?
SENADO RETIRA ADIAMENTO E A LGPD ENTRA EM VIGOR!
Datas de realização (2 turmas):
24 e 25 de Setembro de 2020
22 e 23 de Outubro de 2020
CONSIDERAÇÕES
A sua empresa já está preparada para a Lei Geral de Proteção de Dados? O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (27/08) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020, que teve origem na Medida Provisória (MP) nº959/2020. Porém, o artigo 4º do texto, que visava adiar o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi removido. O Projeto agora segue para sanção presidencial.
As sanções só em 2021, mas as empresas já devem se adequar.
A LGPD cria uma série de regras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento de informações e tem função de proteger os dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil.
OBJETIVOS
• Adequar-se à Lei Geral de Proteção de Dados
• Evitar passivos decorrentes da Lei Geral de Proteção de Dados
• Formular regras de boas práticas e de governança para não desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados
PÚBLICO ALVO
Compliance, Advogados, Gestores de RH e de Relações Trabalhistas, Empresários, Contadores e outros profissionais interessados nas melhores práticas com a LGPD.
PROGRAMA
• Introdução e Conceitos
• Aplicabilidade
• Fundamento e princípios norteadores
• General Data Protection Regulation e a Lei Geral de Proteção de Dados
• Análise do impacto da GDPR no Brasil
• Diferenças entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis
• Hipóteses de tratamento de dados pessoais e dos dados pessoais sensíveis
• Direitos do titular
• Tratamento de dados no processo seletivo
• Das sanções administrativas
• DPO
• Controlador e operador
• Das boas práticas e da Governança
• Política de Privacidade
• Compartilhamento entre controladores
• Portabilidade
• Do término do tratamento de Dados
• Das sanções administrativas
• Reparação civil por meio de ações judiciais individuais e coletivas
• Mapeamento de fluxo de dados
• Passos para Implementação na prática
INSTRUTORA – Autora dos livros Compliance Trabalhista e Lei Geral de Proteção de Dados
Selma Carloto
Professora de pós-graduação e MBA da Fundação Getúlio Vargas. Professora de mestrado da Universidade Alemã de Steinbeis. Mestre em Relações de Trabalho pela Universidade de Coimbra, e especialista em Processo do Trabalho pela faculdade autônoma de São Paulo. Graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo e tendo iniciado o curso de Direito na Universidade de Direito de Coimbra. Professora premiada como destaque da área de Direito pela rede FGV Management e pelo IDE, dos anos 2011, 2012, 2013 e 2014 consecutivamente, dos cursos de pós-graduação. Condecorada pela FGV Direito Rio com o prêmio de desempenho como docente nos cursos de pós-graduação da FGV em 2011, 2013 e 2015.Palestrante em treinamentos, congressos e seminários de Terceirização, Estratégias de Prevenção de Passivos Trabalhistas, Dano Moral e Legislação Trabalhista.
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