CEO da IATA defende fim da política de paridade de importação para combustível que impacta os custos da aviação no Brasil

São Paulo, 20 de maio de 2019 – Alexandre de Juniac, diretor geral e CEO da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA – International Air Transport Association), visitou o Brasil recentemente para se reunir com vários representantes de alto nível do governo brasileiro e de instituições estatais.

A aviação atualmente contribui com cerca de US$ 18,8 bilhões para o PIB anual brasileiro e gera mais de 800 mil empregos no país. Porém, o mercado de aviação no maior país e economia da América Latina tem um grande potencial de crescimento, principalmente em termos de conectividade doméstica e diversificação de conexões internacionais. Para isso, a IATA recomenda:

• Eliminar a política de preços de paridade de importação para o combustível de aviação. Embora mais de 90% do combustível de aviação consumido no Brasil seja produzido localmente, devido à política regulatória local, o preço é calculado como se fosse importado do Golfo do México. Além disso, com a falta de concorrência interna no mercado de combustíveis, o custo adicional para as companhias aéreas chega a US$ 300 milhões, o que, por fim, afeta o preço das passagens aéreas.
• Manter e expandir a política de liberdade tarifária, permitindo que as companhias aéreas atendam à demanda crescente dos consumidores. Os consumidores merecem opções e as companhias aéreas estão respondendo a essa demanda oferecendo transparência nos preços e serviços personalizados. A aprovação da Resolução 400 em 2016 no Brasil permitiu que as companhias aéreas atendessem a essa demanda. A restrição dessa liberdade provavelmente causaria aumento de custos e menores opções aos consumidores.
• Seguir os padrões globais de proteção ao consumidor. O Brasil precisa estar alinhado aos padrões globais de responsabilidade das companhias aéreas, principalmente em questões como atrasos e cancelamentos de voos por motivos de força maior. A estrutura global foi estabelecida na Convenção de Montreal de 1999 (MC-99), da qual o Brasil é signatário, e cuja participação foi ratificada em 2006. As companhias aéreas que operam no Brasil continuam enfrentando um número excessivo de ações judiciais, resultando em danos financeiros e, às vezes, danos morais, devido a atrasos e cancelamentos de voos que estão fora do controle da empresa aérea. Esta prática é injusta e aumenta consideravelmente o custo da viagem para todos, pois estes custos precisam ser recuperados.
• Modernizar o espaço aéreo e os aeroportos brasileiros. Esse processo precisa continuar e, ao mesmo tempo, garantir que os novos modelos de concessão cumpram suas promessas de maior eficiência e menores custos para as companhias aéreas e os viajantes. A privatização dos aeroportos é uma opção viável, mas o modelo atual enfatiza a seleção da proposta que ofereça o maior valor ao governo. O ideal é que os aeroportos operem como um catalisador para o desenvolvimento econômico das suas comunidades, fornecendo infraestrutura moderna e eficiente a custos razoáveis para as companhias aéreas. Além disso, o gerenciamento do espaço aéreo brasileiro precisa ser mais eficiente de forma contínua para estar mais alinhado às melhores práticas globais. Isto se aplica principalmente à região que cobre o sistema de múltiplos aeroportos de São Paulo.

“Nas conversas que tive em Brasília, enfatizei que as atuais políticas do governo estão prejudicando o país quanto aos potenciais benefícios econômicos e sociais que um setor saudável da aviação pode trazer. O alto custo de fazer negócios para nossa indústria no Brasil deve ser enfrentado. As melhorias na eficiência e capacidade do espaço aéreo devem continuar. E as leis de proteção ao consumidor do país devem estar alinhadas às melhores práticas globais. Se o governo puder trabalhar com o setor na formulação de políticas que apoiem essas mudanças fundamentais, a melhora na conectividade dará o impulso necessário às perspectivas para a economia do Brasil”, disse Alexandre de Juniac, Diretor Geral e CEO da IATA.

Enquanto Alexandre de Juniac esteve no Brasil, a IATA divulgou seu estudo mais recente sobre o valor do transporte aéreo no Brasil. A IATA estima que a demanda global por transporte aéreo dobrará nos próximos 20 anos. Enfrentar os desafios atuais no Brasil pode melhorar o ambiente operacional e regulatório. Isso permitirá que o número total de empregos promovidos pela aviação no país supere a marca de 3 milhões até 2037, com a contribuição de US$ 88 bilhões para o PIB do país e quase 500 milhões de passageiros por ano.

“Eu digo que a aviação é o negócio da liberdade porque permite que as pessoas levem uma vida melhor, conectando famílias e amigos. A aviação é um catalisador do crescimento econômico, social e educacional. A população do Brasil vai além de 200 milhões de pessoas, mas atualmente são 100 milhões de passageiros por ano. Com a infraestrutura rodoviária e ferroviária do país, o fortalecimento da conectividade por meio da aviação é a melhor maneira de ligar esse vasto país internamente e com o mundo”, comentou Alexandre de Juniac.

Durante a sua visita a Brasília, Alexandre de Juniac falou com representantes dos Ministérios da Defesa e da Infraestrutura, com os presidentes do Supremo Tribunal e da Câmara dos Deputados e com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).